Fora da curva

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

O ser humano comum, sem poder ou autoridade – entre os quais me incluo – costuma exprimir sua revolta contra a impunidade utilizando termos que expressam, quase sempre, uma profunda decepção. Às vezes, essas manifestações se fazem acompanhar de alguma incontinência verbal, mesmo que sem qualquer intenção.

Assim, faz-se necessário uma explicação quando elas, notadamente em relação ao Judiciário, podem ser entendidas fora do contexto no qual se inserem as normas do trato social. Estas exigem, em qualquer situação, o cumprimento de regras que expressem a educação, a virtude e a prudência dos que vivem em sociedade, ainda que não saibam aplicá-las corretamente.

E quando essas manifestações estão relacionadas à atuação do nosso Poder Judiciário, maior preocupação deve-se ter para evitar generalizações, pois, mesmo que não se tenha nenhuma intenção de macular a imagem de ninguém, pode-se ferir, justamente, o que de melhor tem esse Poder, ou seja, os seus magistrados.

A revolta manifestada contra a impunidade deve ser entendida levando-se em conta a crença popular de que a lei é mais importante do que a justiça, pois ela é uma muralha entre a ordem e o caos. Suspenda-se a lei, como ocorre no julgamento dos poderosos, e far-se-á com que se instaure o império da impunidade.

E mesmo quando se dobra a lei a favor daqueles que o merecem, ou a modifique, ainda que por compaixão, cria-se um precedente para novos e maiores crimes. A lei não é algo fixo, imutável, que não comporta argumento ou interpretação. Tal qual o direito, agrega tradições e ordenações; umas boas, outras más, mas todas dedicadas, se não de fato, ao menos em princípio, à segurança da sociedade.

O povo não entende que a lei é um instrumento, não um fim. Isso fica para os profissionais do direito. Ela não é, isoladamente, imperfeita. Há apenas imperícias naqueles que a ministram: Polícia ou Poder Judiciário. Se qualquer deles falhar no cumprimento do dever, ou se seus quadros se perverterem, os maus prevalecerão e os inocentes ficarão indefesos.

A impunidade dos poderosos gera um sentimento de frustração na alma do homem simples, que não deseja que se julgue contra a lei, mas apenas que ela seja aplicada de forma correta e igual para todos. É dever do Judiciário aplicá-la de forma linear, procurando fazer com que a maior justiça seja feita dentro de sua imperfeita estrutura.

A pergunta que se faz é o que nossos magistrados podem fazer para harmonizar a fria irracionalidade da lei com a verdade e a justiça que o instinto humano aponta como infalível certeza. Que podereis fazer, ilustres juízes, dedicados como sois à verdade e à justiça, sabendo que estas se encontram além de vossos anseios mais nobres?

Diante de tantos questionamentos e de tanta proteção aos criminosos de colarinho branco, o povo não aceita que os magistrados se transformem em servos da corrupção, ao ponto de não se envergonharem da própria servidão.

Assim, em homenagem aos juízes brasileiros, cuja maioria é composta pelo que de melhor tem o país, registre-se o apreço e a mais profunda admiração que a imprensa lhes dedica, pedindo compreensão para qualquer verve dita ou escrita fora da curva.

Mesmo assim, permita-se dizer, ainda que de forma hilária, que os profissionais da imprensa – depositários de um poder capaz de influenciar a opinião pública-, têm uma incrível disposição para dele abusar. Que os magistrados de todo o país nos perdoem, mas, como dizia Paul Valéry, o poder sem abuso perde o encanto.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.