Defesa do senador Delcídio do Amaral afirma que provas são ilegais e prisão é inconstitucional

Os advogados do senador Delcídio do Amara alegam que a prisão foi inconstitucional e pedem a substituição do relator do processo no Conselho de Ética.

Os advogados do senador Delcídio do Amara alegam que a prisão foi inconstitucional e pedem a substituição do relator do processo no Conselho de Ética.

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) contra a representação protocolada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi apresentada nesta quinta-feira (18/02/2016). Dois advogados entregaram o documento, que alega que a prisão preventiva do senador é inconstitucional e que as provas existentes contra ele foram obtidas de forma ilegal. Segundo a assessoria do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), o Conselho deverá ser convocado já na próxima semana para deliberar.

Delcídio foi preso em novembro pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. O senador aparece em gravação de áudio especulando formas de tirar da cadeia o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. Para a defesa, porém, a gravação foi “sorrateiramente obtida”.

O documento alega que Delcídio “não tinha a mais remota consciência de que pudesse estar sendo gravado”. O responsável pelos áudios foi o filho de Cerveró, Bernardo, que, segundo os advogados, atuou como “provocador das declarações captadas”.

A prisão preventiva é contestada pela defesa por ausência de flagrante e possibilidade de fiança pelo crime do qual Delcídio é acusado – duas hipóteses que justificariam a prisão. O crime de obstrução à justiça não está entre os considerados inafiançáveis pela Constituição. O flagrante, segundo os advogados, apenas ficaria caracterizado se o senador houvesse sido denunciado por um crime de natureza permanente, o que não foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Exercício do mandato

A defesa também alega que Delcídio não atuava como senador durante a conversa gravada, e, por isso, não está sujeito à perda do mandato. Os áudios, segundo a tese, evidenciam “sua proximidade com a família Cerveró, o que o coloca mais próximo da conceituação de amigo e distante da figura de senador”.

Outro argumento contestado pelos advogados é o de que Delcídio estaria tentando influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão de Nestor Cerveró, com base em trechos dos áudios. Para a defesa, essas declarações do senador tratavam-se de “simples jactância”, porque ele não teria nenhum poder para concretizá-las. Além disso, o senador não teve encontros com os ministros, portanto não atuou para influenciá-los, de acordo com a defesa.

Relatoria

Além do documento de defesa, os advogados de Delcídio entregaram um pedido de substituição do relator do caso no Conselho de Ética, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Eles dizem que Ataídes não pode ficar com a relatoria porque pertence a um partido do mesmo bloco de um dos apoiadores da representação – o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). O Conselho de Ética precisa decidir sobre a manutenção ou não da relatoria antes de analisar o mérito do caso.

Advogados do senador Delcídio do Amaral pedem a substituição do relator no Conselho de Ética

Ao entregarem a defesa prévia, os advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pediram a substituição do relator do processo no Conselho de Ética. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que somente deixará o cargo se essa for uma decisão do colegiado. Ele confirmou a reunião do Conselho para a próxima quinta-feira (25/02/2016).

*Com informações da Agência Senado.

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