Defesa do deputado Eduardo Cunha pede no STF impedimento do presidente do Conselho de Ética

Deputado Eduardo Cunha responde a processos de corrupção.

Deputado Eduardo Cunha responde a processos de corrupção.

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou hoje (23/02/2016) com um mandato de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), seja declarado impedido de prosseguir com o processo contra Cunha no colegiado.

A ação é baseada em uma questão de ordem formulada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), aliado de Cunha, na semana passada, durante a reunião do colegiado. Na questão, o deputado pede o impedimento de Araújo para conduzir o processo contra Cunha, com o argumento de que o deputado não seria isento e que não poderia votar em caso de empate na votação sobre a admissibilidade do processo.

No pedido formulado ao STF, a defesa de Cunha pede que a tramitação do processo seja suspensa até que o colegiado se posicione quanto à questão de ordem. A defesa argumenta que Araújo tem agido com parcialidade na condução do processo. “Queremos que a questão de ordem, que está pendente de julgamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, seja julgada e que o processo não prossiga enquanto essa questão não seja decidida”, disse o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

Segundo a defesa, a parcialidade de Araújo seria comprovada por entrevistas concedidas à imprensa. “Parcialidade em várias entrevistas em que ele se posiciona pela cassação”, disse Nobre.

O pedido pode ter um impacto decisivo na votação da admissibilidade do processo contra o presidente da Casa. Pelo regimento, o presidente do conselho só volta em caso de empate. Com as alterações na composição do conselho, a expectativa é de que a votação do parecer do relator, Marcos Rogério (PDT-RO), fique empatada em 10 a 10. Em dezembro, antes da decisão da Mesa Diretora, que praticamente zerou o processo, o placar pela continuidade do processo ficou em 11 a 9.

Rogério disse acreditar que o STF indefira o pedido de Cunha. Para o deputado, o tribunal tem se mostrado conservador no que diz respeito aos pedidos relativos processo, tanto aqueles elaborados por Cunha, quanto os formulados pelo presidente do Conselho de Ética, com o argumento de que o tema é uma questão interna do Legislativo.

O deputado disse ainda que acha exacerbado pedir o afastamento de Araújo por supostamente ter manifestado sua opinião, e que isso feriria o princípio da imunidade parlamentar. “Afastar o presidente porque teria dado uma entrevista e, parcialmente, manifestado posição sobre a admissibilidade ou não da matéria, eu penso que vai ter que modificar a Constituição Federal que assegura como inviolável a fala do parlamentar”, disse.

Manobras protelatórias

Deputados integrantes do Conselho defendem que as idas de Cunha ao STF teriam como principal motivação atrasar o andamento do processo no Conselho de Ética. “Está em marcha aqui, sem dúvida, um processo protelatório, mas também está em marcha um processo para converter a correlação de forças que resultou na aprovação do relatório”, afirmou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Líder da Rede, um dos partidos autores da representação contra Cunha, o deputado Alessandro Molon (RJ), disse que há manobrasque procuram tirar o foco do relatório: se há justa causa para a instauração do processo ou não. “Eu não conheço outro caso com mais indícios. Se o conselho não abrir um procedimento para investigar os fatos aqui narrados, não haverá porque abrir o procedimento para qualquer deputado e é melhor fechar o Conselho de Ética”, defendeu.

Aliado de Cunha, o deputado André Moura (PSC-SE) disse que as manobras são legítimas e que usam brechas no regimento. “Se há brechas no regimento que fazem com que a decisão possa não ir no ritmo daqueles que clamam pela continuidade do processo, não podemos ser responsabilizados. Nós estamos usando os mecanismos que temos”, disse.

Autor da questão de ordem, Wellington Roberto (PR-PB) diz que o parecer de Marcos Rogério tem que ser rejeitado por ser precipitado e que o Conselho não poder proceder com uma investigação profunda para atuar em paralelo ao judiciário. “Não somos um órgão de investigação, mas de instrução”, disse.

Amanhã, o Conselho de Ética prossegue com a discussão do parecer de Rogério que pede a continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha.

*Com informação da Agência Brasil.

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