Conselho de Ética: relatório sobre deputado Eduardo Cunha deve ser lido nesta quarta-feira

Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) preside reunião ordinária para apreciação do processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) preside reunião ordinária para apreciação do processo nº 01/15, referente à Representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira (17/12/2016) a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Araújo disse que não quis ler o relatório sobre Cunha nesta terça-feira (16), na primeira reunião do colegiado após o recesso parlamentar, porque prefere aguardar a decisão da Mesa Diretora sobre a sua questão de ordem contestando a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de determinar que a análise do processo relativo a Cunha fosse retomada do início.

Nesta terça, houve pedidos de vista do relatório, feitos por deputados sob o argumento de que, como foi mudado o relator do caso, seria necessário mais tempo para tomar conhecimento do teor do parecer do novo relator, Marcos Rogério, que substituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) em dezembro. Araújo explicou que a sua decisão de não conceder vista do relatório é baseada na questão de ordem 26/15, respondida pelo próprio presidente Eduardo Cunha, segundo a qual, quando se muda o relator, não se alteram os prazos de tramitação de um processo.

Porém, a defesa de Cunha apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha.

Marcos Rogério criticou a decisão de Waldir Maranhão de mandar o Conselho reiniciar a análise do processo após a troca do relator. “Não se pode atuar em cima de decisões ilegais. A decisão que reformou a votação do Conselho de Ética é baseada em um fato inexistente: não houve questão de ordem e não houve reclamação formal decidida pelo Conselho que justificasse o recurso ao presidente da Casa; ou seja, não há requisito formal para embasar um recurso à Presidência”, disse Rogério.

Ele informou que a leitura do seu parecer vai depender de Waldir Maranhão rever a decisão ou de o Supremo declará-la ilegal. Nesse caso, segundo informou Rogério, o voto apresentado será apenas considerando os aditamentos do Psol e da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que incluíram novos documentos contra Cunha. Não havendo mudanças, o voto do relator irá reiterar o parecer anteriormente apresentado e incorporar o aditamento.

“Tanto pelo aditamento, quanto pela decisão do presidente, há necessidade de abertura para discussão, com possiblidade de vista e nova votação”, explicou Marcos Rogério.

Aditamento

O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente Cunha no Conselho de Ética, questionou os aditamentos apresentados ao processo.

De acordo com Nobre, trata-se de novas denúncias que não poderiam ser anexadas ao caso. “Direito de defesa não é manobra. Não é de Eduardo. É de todos, é de José, de Maria. Não podemos compactuar e aceitar que não seja dado o direito de defesa”, afirmou o advogado.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que os que acusam o colegiado de protelação apresentam questões novas que adiam o processo: “Estão reabrindo o prazo de defesa ou vamos transformar este conselho em um tribunal de exceção?” questionou.

Novo integrante

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) questionou a indicação da deputada Jozi Araújo (PTB-AP) como nova integrante do Conselho em substituição a Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que renunciou à vaga no colegiado.

Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), os membros do Conselho cumprem mandatos que só podem ser interrompidos com renúncia. “Quando um parlamentar titular renuncia, é automática a assunção de seu suplente”, defendeu.

Recurso ao Supremo

José Carlos Araújo informou que os advogados da Câmara estão impedidos de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a necessidade de retomar o processo sobre Cunha do início. Araújo questionou se teria que pagar um advogado particular por conta própria para recorrer ao STF.

Araújo reuniu-se com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disse ter feito um apelo à entidade. “Pedi socorro à OAB. O que estamos passando nesta Casa é algo inusitado, que não pode acontecer. O presidente pode tudo. O presidente pode tudo e nós nada?” questionou Araújo.

*Com informações da Agência Câmara.

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