Carnaval 2016 – Salvador: trabalho ininterrupto do Judiciário mantém atendimento aos cidadãos

Cena do carnaval 2016 em Salvador. Judiciário manteve atendimento aos cidadãos.

Cena do carnaval 2016 em Salvador. Judiciário manteve atendimento aos cidadãos.

Plantões de primeiro e segundo graus, varas da infância e juventude, juizado do aeroporto, Plantão de Óbito, Coordenadoria da Mulher, entre outros serviços e órgãos do Judiciário, estiveram em ação durante todo o período de Carnaval.

Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve serviços que não admitem interrupção, em respeito às demandas do cidadão.

Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital seguiram funcionando, mas o expediente foi suspenso nas unidades judiciais no período entre 5 e 10 de fevereiro e voltou ao normal nesta quinta (11/02/2016).

Primeiro e segundo graus

Até as 7h59min desta quinta-feira (11/02/2016), os servidores do Plantão de Segundo Grau estavam disponíveis, no térreo do edifício-sede do TJBA, para protocolar pedidos encaminhados ao juiz desembargador.

Ao todo, foram 123 pedidos relacionados a processos judiciais, como pedidos de alvará de soltura, em relação a crimes e alimentos, agravo de instrumento, mandado de segurança, entre outros.

Os trabalhadores judiciários permaneceram em atividade, mesmo durante as madrugadas, quando o atendimento funcionou normalmente. O Plantão de Segundo Grau funcionou de 18 horas do dia 5, sexta-feira, até a manhã desta quinta-feira (11).

Enquanto o Segundo Grau esteve disponível, durante os dias de Carnaval, o Plantão do Primeiro Grau também funcionou no mesmo horário, no Fórum Ruy Barbosa, Largo do Campo da Pólvora, no bairro de Nazaré.

Aeroporto

No Juizado do Aeroporto, os servidores buscaram conciliar as partes a fim de evitar a judicialização, como é a orientação da nova Justiça brasileira, a entrar em vigor, dentro de pouco mais de um mês, no dia 17 de março.

Segundo uma das supervisoras Andreza Macedo Mansur de Carvalho, que trabalhou nos dias 5 e 8, as celeumas criadas entre passageiro e companhia aérea foram pacificadas e as partes chegaram ao consenso.

A servidora alerta para a necessidade de o passageiro preencher corretamente seus dados, ao comprar a passagem pela internet, a fim de evitar o problema causado por um cliente da empresa aérea Avianca.

O caso foi contornado e o passageiro embarcou, depois de feitos os esclarecimentos. “Ele escreveu seu apelido, em vez do sobrenome, provavelmente por ter se confundido com a língua espanhola, mas os outros dados estavam corretos”, disse a supervisora.

Houve ocorrência de transferência indevida de passageiro em horário que ele não pediu, em razão de excesso de bilhetes vendidos, mas esta prática, chamada ‘overbooking’ está em desuso, na avaliação da servidora de plantão também nesta quinta-feira (11).

Infância e Juventude

Na 1ª. Vara da Infância e Juventude, foram distribuídas cerca de 50 mil pulseirinhas para identificação das crianças. A medida preventiva contribuiu para a redução em 100% do número de crianças perdidas.

O trabalho teve a parceria de órgãos públicos voltados para a criança, além de blocos infantis e a Guarda Municipal. Os pais ambulantes tiveram a orientação de procurar creches, gratuitamente, para deixar suas crianças enquanto trabalhavam.

Um total de 261 agentes de proteção trabalharam para garantir tranquilidade para os pais e seus filhos que participaram da festa. A 2ª. Vara da Infância e Juventude registrou casos de adolescentes infratores flagrados com substâncias psicoativas proibidas.

Mulher

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promoveu uma inédita campanha de conscientização do folião, para evitar a violência doméstica e familiar. Intitulada ‘Justiça pela Paz em casa’, o movimento ganhou a adesão dos trios elétricos.

Artistas atenderam ao pedido da Coordenadoria da Mulher e deram um intervalo na agitação para defender o ideal da paz no lar. O número de processos no primeiro grau ficou em uma média de dois por dia, durante todo o Carnaval.

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela coordenadoria, avaliou como muito positiva a participação do Judiciário na interação direta com o cidadão, por meio de uma das principais manifestações culturais do brasileiro.

Juízes das varas de violência doméstica participaram da campanha no Carnaval. Salvador tem duas varas. Outras quatro estão em Camaçari, Juazeiro, no Norte, Feira de Santana, a 108 quilômetros da capital baiana, e Vitória da Conquista, no Sudoeste.

A Campanha Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e prevê várias ações de combate à violência doméstica. A campanha é desenvolvida por todos os tribunais brasileiros e tem a Bahia entre os melhores desempenhos nas estatísticas.

A Coordenadoria da Mulher vem dando apoio na organização de júris de feminicídio, como é chamado o crime contra a mulher, por questão de gênero, considerado hediondo a partir da promulgação de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Somente no mês de dezembro, as comarcas baianas finalizaram 160 sentenças com decisão de mérito, e 368 medidas de proteção à mulher em 398 audiências. A estatística é resultado da Semana da Campanha Justiça pela Paz em casa.

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