Câmara Municipal de Feira de Santana abre envelopes para escolher empresa que realizará concurso

Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

O setor de Licitação e Compras da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma sessão de julgamento no próximo dia 16 de fevereiro de 2016, às 9 horas, para a abertura dos envelopes das propostas técnica e comercial das empresas que se habilitaram para realizar o concurso público da instituição. A sessão será aberta ao público.

De acordo com Marloy Antônio Santana, chefe deste setor, na primeira fase, que é a de apresentação dos documentos de habilitação, cinco empresas se candidataram, mas, apenas três foram inicialmente habilitadas. As outras apresentaram recursos que foram aceitos pelo setor e por isso voltaram a participar do certame. “A análise de recursos poderá acontecer também nessa segunda fase”, reforça Marloy.

Das cinco empresas, duas são do estado da Bahia: uma da cidade de Salvador e outra de Alagoinhas. As outras pertencem aos estados do Ceará, Pará e Minas Gerais.

O chefe do setor ainda destacou os trâmites legais que acontecerão após a abertura dos envelopes. “Depois desta fase, caso não haja intenção de nenhum dos participantes em interpor recursos como disse antes, vamos para o julgamento e homologação da licitação”, explicou.

Caso alguma empresa queira apresentar recurso terá que demonstrar sua vontade no momento desta sessão e assim os prazos serão abertos. Os prazos funcionam da seguinte forma:

1º – São ao todo cinco dias úteis para as empresas que demonstraram a intenção de apresentar recursos apresenta-lo formalmente.

2º – Depois desses cinco dias úteis, as empresas que não apresentaram recursos tem mais cinco dias úteis para apresentar as contrarrazões a estes recursos.

3º – Após isso, a Comissão de Licitação tem mais cinco dias úteis para o julgamento dos recursos.

4º – Em seguida, haverá um prazo de mais cinco dias úteis para o encaminhamento do julgamento dos recursos a autoridade superior, no caso o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda (PSDB), para ele decidir se acata ou não.

Segundo Marloy, esse é um processo que poderia durar quase 30 dias, já que são dias úteis e não dias corridos.

A homologação pode acontecer no dia seguinte ao final de toda essa etapa por parte do presidente da Casa. Posteriormente, o contrato será preparado. “Feito o contrato, as empresas serão comunicadas e terão cinco dias após a comunicação do chamamento para a assinatura do contrato. Assinado o contrato, a empresa terá 120 dias para a realização de todo o processo do certame como publicações e realização das provas”, completou Marloy Santana.

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