Em sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (25/02/2016), na Assembeia Legislativa da Bahia (ALBA), ocasião em que a situação funcional dos servidores do extinto Derba (Departamento de Estradas e Rodagem da Bahia) foi tema principal, ficou decidido que será criada uma comissão especial no parlamento para que se busque soluções para os problemas que afligem os ex-dirigentes e ex-servidores do órgão. Conforme o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), autor da iniciativa, a decisão se deu por conta do comprovado descaso do Governo Estadual, que embora convidado, sequer mandou representante para responder aos diversos questionamentos.
Ao elencar em longo discurso a importância do departamento, a exemplo, da construção da primeira sede da Administração Central, o Largo dos Aflitos em Salvador e uma rede de 20 mil km de rodovias estaduais, Hildécio Meireles destacou que: “desconsiderando todo esse acervo tecnológico, humano e patrimonial tangível e intangível, inesperadamente, através da lei n° 13.204 de 12 de dezembro de 2014, o Derba fora extinto, sendo ignorada a relação custo benefício e suas consequências na qualidade da oferta dos serviços à população baiana”.
Mais além, o deputado frisou que avaliando o primeiro ano de inexistência fica claro que se tratou de uma medida não de economia, pois o que tem se notado é que o custo com manutenção das estradas vem aumentando consideravelmente, bem como o total desconhecimento do órgão e das suas atribuições. “Aliado a isso, a falta de fiscalização tem resultado em obras de baixo rendimento e qualidade duvidosa. Contudo, o Executivo Estadual, preferiu ignorar nosso plenário lotado de seus servidores e nos leva, em prol do futuro desses profissionais, que denunciam desde assédio moral, a criar uma comissão especial para buscar apoio junto ao Tribunal Regional do Trabalho e, consequentes soluções e, acima de tudo, minorar o prejuízo já causado por esta medida”.
Para o presidente da Associação Sindical dos Servidores do Derba (Asderba), Nilton Borges Ramos, o governo precisa rever a “nocividade” do ato que vem fazendo, com perseguição , desvio de função e assédio moral . “Sem falar que hoje 75% das estradas baianas estão em péssimo estado para não dizer intransitáveis”, disse, conclamando soluções e agradecendo a iniciativa de Meireles.
Compuseram a mesa: o vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPEB), Carlos Kauark Kruschewsky; o ex-secretário de Transportes e ex-diretor do Derba, Carlos Alberto Dantas Mendes; Walter Lessa, representante da Associação Baiana de Imprensa (ABI); Marinalva Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab); Franklin Gomes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Lineu Neves e mais o ex-senador, Rui Bacelar, os deputados Luciano Simões Jr. e Eduardo Sales e o vereador Hilton Coelho.
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