APLB Feira de Santana emiti nota explicando a reivindicação da reserva de 1/3 da carga horária

Diretora sindical da APLB Marlede Oliveira diz que direito reivindicado está assegurado em Lei Federal.

Diretora sindical da APLB Marlede Oliveira diz que direito reivindicado está assegurado em Lei Federal.

A diretoria da APLB Feira de Santana (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) emitiu nota hoje (11/02/2016) explicado que a reivindicação da reserva de 1/3 da carga horária está expressa na Lei Federal 11.738/2008.

Confira o teor da nota ‘Um terço para quê?’

Segundo a diretora sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira, o jornalista do impresso semanal Tribuna Feirense, Glauco Wanderley, precisa perguntar à categoria dos professores e professoras da rede municipal de ensino o motivo da necessidade da reserva de 1/3 da carga horária para o planejamento de atividades e estudo.

O profissional de comunicação divulgou na manhã desta quinta, 11, em sua rede social, um texto criticando a reserva de 1/3 da carga horária, intitulado “Um terço para quê?”. De acordo com a publicação do mesmo, a garantia da reserva poderá ser motivo para folga dos professores; o jornalista ainda alerta para que a Prefeitura estabeleça critérios para a concessão do benefício à categoria.

Vale ressaltar que a lei 11.738/2008 determina que 2/3 da carga horária seja para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A outra parte (que denominamos de 1/3 da reserva da carga horária) deve ser direcionada para o planejamento de aulas e estudo, ao invés de folga, como o jornalista acusa. No entanto, parte desta etapa de estudos e planejamento é para ser feita dentro da unidade escolar com o acompanhamento de coordenadores pedagógicos e a outra parte corresponde a tarefas como a preparação e correção de atividades dos educandos podendo ser realizada extraclasse.

Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional – segundo o relator, Ministro Joaquim Barbosa – a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar 14 horas em atividades fora da sala de aula.

Ao contrário do equívoco da secretária de Educação, Professora Jayana Ribeiro, os Professores concursados e efetivos da rede municipal de ensino de Feira de Santana não podem ser responsabilizados pelo resultado que o município obtém no Ministério da Educação, quando o quadro é composto, em sua maioria, por estudantes estagiários de 1º semestre das instituições de ensino superior desta cidade, que assumem salas de aula sem que tenha um professor ou coordenador para orientá-los (como a lei determina) e que recebem apenas R$ 478,00. Isso evidencia a falta de comprometimento do poder público para com a rede escolar municipal.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.