A favor de indiciamentos, deputados da CPI do BNDES apresentam voto em separado

Relatório do deputado José Rocha (centro) não pede indiciamentos na CPI do BNDES.

Relatório do deputado José Rocha (centro) não pede indiciamentos na CPI do BNDES.

Um dos quatro sub-relatores da comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), apresentou na quarta-feira (24/02/2016) o primeiro voto em separado contrário ao parecer final elaborado pelo deputado José Rocha (PR-BA).

Rocha chegou a incluir nas mais de 200 páginas do parecer final alguns pontos sugeridos pelos sub-relatores, mas não considerou esses pedidos de indiciamento por possíveis ilícitos e sugere mudanças legislativas e de gestão do banco, sugeridos pelos colegas. O texto que começou a ser lido na semana passada e concluído ontem (23) deve ser votado ainda hoje. A sessão que começou, nesta manhã, é marcada por críticas ao relatório.

Baldy defendeu o indiciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele há provas claras do envolvimento de Lula nos negócios do banco, comprovadas pelas investigações da Procuradoria-Geral da República do Distrito Federal (PR-DF), que analisa em segredo de Justiça, acusações de tráfico de influência, por parte do ex-presidente.

“Houve sim o tráfico de influência, a interveniência e a dedicação do ex-presidente, após deixar o posto, ao atuar a favor do banco para que empréstimos fossem realizados e operações fossem asseguradas. Não há supostos indícios. O inquérito, que é sigiloso, chega à robusta conclusão de que Lula praticou tráfico de influência a favor da Odebretch e para que o banco operasse recursos a favor de outros países”, afirmou.

Os deputados defendem também o indiciamento dos empresários José Carlos Bumlai – preso na Operação Lava Jato, acusado de conseguir empréstimos do banco em condições diferenciadas a pedido de Lula – e Benedito Rodrigues, o Bené, preso na Operação Acrônimo, suspeito de ser laranja do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Mais um que tem o indiciamento defendido pelos deputados é o próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que, segundo Baldy, consultava o ex-presidente para priorizar investimentos. Coutinho é acusado pelo sub-relator pelos crimes de gestão fraudulenta e prevaricação. Baldy ainda acrescentou à lista o nome do empresário Taiguara Rodrigues dos Santos – sobrinho da primeira mulher de Lula e proprietário da Exergia Brasil. O documento será entregue ao Ministério Público e a outros órgãos de investigação.

Outros deputados contrários ao relatório final de Rocha também apresentam voto em separado, como Sérgio Vidigal (PDT-ES). “Há indícios claros que a atuação do banco promoveu a concentração de mercado e, indiretamente, o enriquecimento de indivíduos. Trata-se de interferência estatal”, destacou.

“O BNDES entrou aqui com suspeição e está saindo como banco indispensável para o país e que demonstrou claramente a blindagem dos negócios. Não ficou evidenciado o tráfico de influências”, afirmou. Magalhães ainda disse que, no sistema capitalista, sempre existe risco e lembrou que quando é feito um investimento a operação pode ou não dar certo em função de variáveis de mercado. “Alguns financiamentos do BNDES não deram certo, mas é contra os interesses nacionais desenvolver sondas, financiar o mercado de petróleo e gás no país?”, indagou.

Defesa do relatório

Ao lado do relator, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) elogiou o texto e lembrou que os trabalhos da CPI comprovaram que as operações do banco tinham análises e decisões blindadas e seguras. Carlos Zaratini (PT-SP) acrescentou que todos os documentos e informações solicitadas pela CPI chegaram aos integrantes do colegiado. “Tivemos aqui fartas condições de investigação. Não houve por parte do BNDES ou do governo nenhuma tentativa para evitar que chegasse à CPI os elementos usados para a investigação.”

O petista ressaltou que os parlamentares que apresentaram e defenderam votos em separado querem “fazer factoide político” e, segundo ele, não há provas para indiciamentos. “Para indiciar alguém é preciso apresentar provas de autoria e de materialidade. Não pode ser ato arbitrário. A oposição quer  ser eternamente justiceira sem apresentar provas. É só mais uma tentativa de atingir a imagem do [ex-] presidente, que é considerado o melhor do país.”

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