A Carta da ONU

Capa e páginas 1 e 2 da Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Capa e páginas 1 e 2 da Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça

A Primeira Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aberta em 10 de janeiro de 1946 no salão Central em Londres, Inglaterra.

A Primeira Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aberta em 10 de janeiro de 1946 no salão Central em Londres, Inglaterra.

A sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas fica no Palácio da Paz em Haia, Holanda.

A sede da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas fica no Palácio da Paz em Haia, Holanda.

Sede da ONU em Nova Iorque, Estados Unidos.

Sede da ONU em Nova Iorque, Estados Unidos.

A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça é parte integrante da Carta.

A 17 de dezembro de 1963, a Assembleia Geral aprovou as emendas aos artigos 23, 27 e 61 da Carta, as quais entraram em vigor a 31 de agosto de 1965. Uma posterior emenda ao artigo 61 foi aprovada pela Assembleia Geral a 20 de dezembro de 1971 e entrou em vigor a 24 de setembro de 1973. A emenda do artigo 109, aprovada pela Assembleia Geral a 20 de dezembro de 1965, entrou em vigor a 12 de junho de 1968.

A emenda ao artigo 23 eleva o número de membros do Conselho de Segurança de onze para quinze.

O artigo 27 emendado estipula que as decisões do Conselho de Segurança sobre questões de procedimento sejam efetuadas pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete) e, sobre todas as demais questões, pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete), incluindo-se entre eles os votos dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

A emenda ao artigo 61, que entrou em vigor a 31 de agosto de 1965, eleva o número de membros do Conselho Econômico e Social de dezoito para vinte e sete. A emenda subsequente a este artigo, que entrou em vigor a 24 de setembro de 1973, elevou posteriormente o número de membros do Conselho para cinquenta e quatro.

A emenda ao artigo 109, relacionada com o primeiro parágrafo do referido artigo, estipula que uma Conferência Geral de Estados-membros, convocada com a finalidade de rever a Carta, poderá efetuar-se em lugar e data a serem fixados pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Geral e pelo voto de nove membros quaisquer (anteriormente sete) do Conselho de Segurança.

O parágrafo 3 do artigo 109, sobre uma possível revisão da Carta durante a décima sessão da Assembleia Geral, mantém-se em sua forma original, quando se refere a um “voto de sete membros quaisquer do Conselho de Segurança”, havendo o referido parágrafo sido aplicado em 1955 pela Assembleia Geral durante sua décima sessão ordinária e pelo Conselho de Segurança.

Preâmbulo da Carta da ONU

Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos

a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.

E para tais fins,

praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.

Resolvemos conjugar nossos esforços para a consecução desses objetivos

Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.

Decreto do governo brasileiro anexa Carta da ONU

A Carta das Nações Unidas e o Estatuto da Corte Internacional de Justiça foi recepcionado pelo Estado Brasileiro, com a promulgação do decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, efetuada pelo presidente da República, Getúlio Vargas.

Baixe

Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, recepciona a Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

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