TJBA implanta centro para solução consensual de conflitos na área de consumo é instalado

Nesta quinta-feira (07/01/2016), às 15 horas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instala, em Salvador, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo, no Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, em Salvador.

O Cejusc é voltado para a realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades compreendem a autocomposição processual, pré-processual e o setor de cidadania.

A iniciativa está alinhada com a política judiciária nacional de solução de conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. Na Bahia, as atividades já vinham sendo realizadas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado em 2007.

Os centros judiciários foram adotados também no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir de 17 de março de 2016.

A coordenação da nova unidade ficará a cargo da juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 8ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Capital.

Os decretos judiciários, tratando da instalação da nova unidade e da designação da coordenadora, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) foi criado pela Resolução Nº 24, de 11 de dezembro de 2015, que também disciplina as atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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