Segundo a APLB, Prefeitura de Feira de Santana não tem previsão para pagamento de licença pecúnia

Representantes da APLB Feira de Santana e do governo municipal debateram pauta conjunta.

Representantes da APLB Feira de Santana e do governo municipal debateram pauta conjunta.

O tema pagamento de licença pecúnia foi discutido junto a outras pautas em audiência solicitada pela APLB Feira de Santana. A audiência ocorreu na manhã de hoje (12/01/2016), e reuniu representantes da diretoria da APLB da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).

O Prefeito José Ronaldo, que participaria da audiência com os trabalhadores em educação, não pôde estar presente devido a outros compromissos profissionais e foi representado pelos secretários municipais de Administração, João Marinho; de Educação, Jayana Ribeiro; e da Fazenda, Expedito Eloy.

Na oportunidade, os representantes sindicais abordaram, além do pagamento da licença pecúnia, questões como o pagamento do Piso Salarial em janeiro de 2016, de 1/3 de férias referente a 2015, de horas extras trabalhadas em 2014 e 2015, a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), as mudanças na concessão do vale transporte, implantação da reserva de 1/3 da carga horária e a insalubridade – esta última, para funcionários de escolas.

Sobre os assuntos abordados, ficou acordado que:

1-Pagamento do Piso Salarial em janeiro deste ano

O governo municipal está aguardando a divulgação do percentual oficial do Governo Federal para a definição do valor correto. O pagamento do Piso em janeiro está garantido, mesmo que de forma retroagida.

2-Pagamento de 1/3 de férias referente a 2015

O pagamento do benefício será efetuado junto ao salário referente ao mês de janeiro, previsto para ser liberado no dia 25 deste mês.

3-Pagamento de horas extras trabalhadas em 2014 e 2015

O governo não tem uma resposta para o pagamento. A APLB já entrou com um mandado de segurança contra a retirada das horas extras pagas pelo governo, onde o mesmo entende que o recurso foi pago de forma indevida.

4-Pagamento da licença pecúnia referente a 2015

Alegando crise financeira, o governo municipal afirmou não ter previsão para o pagamento da licença pecúnia dos trabalhadores em educação. A APLB, a fim de garantir o pagamento do recurso, propôs ainda o parcelamento do mesmo.

5-Aprovação do Plano Municipal de Educação (PME)

Ficou estabelecido com a secretaria municipal de Educação (Seduc), a criação de uma comissão para a discussão de um plano de carreira unificado para professores e funcionários.

6-Mudanças na concessão do vale transporte

A APLB segue aguardando um posicionamento do governo sobre as mudanças propostas pelo mesmo para, a partir daí, adotar as medidas e posicionamento necessários.

7-      Implantação da reserva de 1/3 da carga horária

A Seduc ficou encarregada de enviar os dados corretos referentes ao estudo feito para a implantação da reserva à APLB. Porém, durante a audiência, ficou claro para a diretoria sindical que o governo municipal não garantirá a implantação da reserva total de 1/3 da carga horária para 2016.

8-Insalubridade para funcionários de escolas

A APLB encaminhará um ofício à secretaria municipal de Administração solicitando o quantitativo de processos pendentes na referida secretaria.

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