Quem vai pagar essa conta?

Reprodução de página do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS). Artigo analisa escândalos financeiros envolvendo a entidade.

Reprodução de página do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (POSTALIS). Artigo analisa escândalos financeiros envolvendo a entidade.

A respeito das manchetes sobre o rombo de R$ 5,6 bilhões nos cofres do Posta lis – afora o natural impacto que sempre ocorre com essas notícias-, tudo terminará em pizza, principalmente em razão do poder dos envolvidos. O Postalis foi criado em 1981 para suplementar a previdência privada dos funcionários dos Correios. Seu patrimônio financeiro é de bilhões de reais, administrado pelo PT e pelo PMDB.

Várias notícias dão conta de que o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensvj, seria um dos responsáveis pelos prejuízos causados à entidade, a começar pela compra de debêntures da Construtora Mudar, no valor de R$ 150 milhões. Segundo a imprensa, a garantia dada pela construtora teria sido alguns terrenos no valor de R$ 7 milhões.

Consta que esse Alexej e o diretor financeiro Ricardo Oliveira Azevedo tinham poderes para aplicar, sem consultar qualquer outra instância, até o limite de R$ 120 milhões. Entretanto, segundo o que foi publicado, eles ultrapassaram esse limite, pois, somente com a Atlântica, as perdas chegam a R$ 371 milhões em valores antigos.

Agora a imprensa divulga que o rombo nos cofres da entidade atinge R$ 5,6 bilhões, provocado por investimentos suspeitos e outras liberalidades. Outros fundos também estariam tendo prejuízos com esse tipo de operações, como o Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e a Petros, dos empregados da Petrobrás. O prejuízo desses dois fundos chegaria a bilhões de reais.

As manchetes sensacionalistas – em face da importância das entidades envolvidas-, dão a entender que alguém poderia ser punido. Ledo engano. Assim como acontece no governo, onde a corrupção é paga pelo povo através do aumento da carga tributária, a suposta roubalheira no Postalis deverá ser paga pelos empregados dos Correios.

Para tanto, o conselho deliberativo do fundo tomou a decisão de impor a esses empregados uma contribuição de 25,98% para recuperar o prejuízo, alegando que este é o resultado da má administração dos investimentos nesses últimos anos. Alega, também, que os Correios não pagaram a dívida que têm com o fundo, e que, diante dessa situação, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Funcef), entrará na Justiça cobrando a dívida.

Antes disso, a Polícia Federal entregou à Justiça Federal do Rio de Janeiro um relatório no qual responsabiliza 28 pessoas pelo rombo milionário do Postalis. As acusações vão desde gestão temerária a crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.

É claro que ninguém será punido pelos prejuízos causados ao Postalis. O desfile constante de escândalos em todos os setores, órgãos e poderes da República apenas informam a corrupção existente; e nada mais. Todos os corruptos estão protegidos pela impunidade reinante em nosso Poder Judiciário, principalmente no STF.

O Ministério Público Federal, a própria justiça e outras instituições encarregadas de investigar e punir a roubalheira sempre chegam tarde; quando muito falham em agir. Ao final, até os corruptoss da Lava Jato sairão ilesos para gastar o dinheiro que roubaram. É só uma questão de tempo.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.