Presidente Dilma Rousseff declara que aprovar CPMF é fundamental para o país sair da crise e que estrutura tributária é fonte de desigualdades

Dilma Rousseff "Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF".

Dilma Rousseff “Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF”.

A presidenta Dilma Rousseff defendeu agilidade na aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF”, disse, durante café da manhã com jornalistas, hoje (15/01/2016), no Palácio do Planalto.

“Reequilibrar o Brasil em um quadro em que há queda da produtividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF”, afirmou, ao ser perguntada sobre as dificuldades que o governo terá este ano na relação com o Congresso Nacional.

Dilma argumentou que a CPMF é a solução mais viável do ponto de vista da arrecadação do governo, pois é de “baixa intensidade” e ao mesmo tempo “permite controle de evasão fiscal”. De acordo com a presidenta, o imposto também é o que menos impacta na inflação.

TCU

A presidenta disse ainda que o governo não errou na questão dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O que aconteceu no final do ano é que o governo pagou tudo o que o tribunal de contas apontou que era o que o governo devia às instituições de crédito: [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] BNDES, Caixa [Econômica Federal] e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão na forma pela qual nós estávamos atuando. Por que não reconhecemos o erro? Porque a legislação não previa”, explicou.

Segundo a presidenta, “como o tribunal passou a prever”, o governo pagou os bancos públicos e as instituições. “Ao pagarmos, aumentou a liquidez dos referidos bancos e das instituições. Eles passaram a ter um dinheiro que os órgãos de controle disseram que o governo devia a eles.”

No dia 30 de dezembro, o Tesouro Nacional informou que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos a bancos públicos e ao FGTS. Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015. O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do TCU.

Estrutura tributária é fonte de desigualdades

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15/01/2016) que o Brasil tem uma estrutura muito mais baseada no imposto regressivo (indireto) do que no progressivo e que é importante mudar essa situação. “O Brasil precisa encarar essa questão de os impostos serem regressivos, e não progressivos. Isso é fonte de desigualdades. Essa é uma das questões que, antes do final do meu governo, eu vou olhar”, disse Dilma, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo a presidenta, a mudança tem que ser feita “com muito cuidado para que não passe de uma estrutura como é a nossa. fundamentalmente de tributação indireta para uma só de tributação direta”. “Tem de equacionar essa questão. [A proposta] de juros sobre capital próprio e ganhos de capital já é uma parte disso”, afirmou.

Dilma destacou que, com o princípio da anterioridade [o imposto só pode ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação], qualquer mudança só passará a valer em 2017, se for aprovada neste ano.

A presidenta ressaltou que o governo também está focado no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), porque criam “maiores problemas jurídicos” para as empresas. “Tem problema de acúmulo de crédito. Vamos tentar resolver esse problema. Já temos uma proposta para o PIS e estamos vendo para a Cofins.”

Dilma disse que esses tributos e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são fundamentais para criar “um ambiente favorável de investimento no Brasil”.

Programas sociais

Ao comentar as alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários feitas no ano passado e a redução de investimentos em programas sociais, a presidenta disse que é necessário reformar as políticas de governo para que elas sejam preservadas.

“Em nenhuma circunstância, nós tiramos direitos dos trabalhadores. Nós melhoramos as políticas. Tem gente que reforma para acabar; nós reformamos para preservar. Quando a realidade modifica, você tem que mudar suas políticas. Nós tentamos de todas as formas manter os programas sociais”, afirmou Dilma. Ela citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a presidenta, o país está fazendo o que faz o setor privado diante das dificuldades. “Estamos alongando o desembolso, mudando o cronograma e só fazendo aquilo para que já se tem dinheiro. Além disso, este ano, temos um objetivo. Colocar em dia aquilo que está em andamento, completar o que se iniciou e voltar à política de só abrir quando nós tivermos os recursos.”

Dilma disse também que entende as críticas que recebe do seu próprio partido, o PT, e de centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), mas afirmou que, “muitas vezes”, o governo aprendeu e acatou sugestões dadas por eles.

*Com informação da Agência Brasil.

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