Os negócios da família Barroso | Por Luiz Holanda

Luís Roberto Barroso é ministro do STF.

Luís Roberto Barroso é ministro do STF.

Todos são iguais perante a lei, não havendo nenhuma diferença entre brasileiros e estrangeiros residentes no país. Daí não ser ilegal qualquer pessoa montar seus negócios para ganhar dinheiro, mesmo quando essa pessoa é mulher de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A senhora Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa e sócia do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, é apontada pela imprensa como possuidora de uma offshore nos Estados Unidos, situada na 350 Ocean Dr Unit 302N, Flórida.

A offshore Telube Florida fica na ilha Biscayne, num imóvel de sua propriedade avaliado em três milhões de dólares, situada no endereço acima declinado, mas está registrada no endereço de um conhecido operador de offshores de brasileiros, a “Barbara Legal”, na 407 Lincoln Road PN-HE, Miami Beach, FL 33139-US. A reportagem diz que essa offshore tem problemas com a justiça brasileira.

O Departamento de Zoneamento e Planejamento da Vila Key Biscany Building, de Miami, informou que existem duas licenças de construções arquivadas, ambas de 2014, sendo que, em uma delas, a offshore gastou US $ 52.179,00 na reforma do prédio. A reportagem não afirma que o terreno é de propriedade da empresa de dona Tereza. Apenas diz que a área em questão é uma das mais valorizadas de Miami.

Além dessa offshore, dona Tereza e seu marido teriam outros negócios, como a LRBT, com capital social de um milhão de reais e sede na Avenida Rio Branco, 125, sala 2102, Rio de Janeiro, e a CHILE 230 PARTICIPAÇÕES, com capital social de 40 mil reais e com endereço na Avenida Chile, 230, na mesma cidade.

Não bastasse isso, o ministro Barroso estaria respondendo perante a Receita Federal por duas empresas: a Casa de Cultura jurídica do Rio de Janeiro e o Instituto de Direito e Ações-Idéias, das quais é apontado como sendo o presidente, ambas na capital carioca. Segundo a reportagem, a Receita estaria pedindo explicações ao ministro sobre essas empresas.

Compreende-se qualquer indignação do ministro contra essas afirmações. Mas, feliz ou infelizmente, sua excelência é um homem público, do qual se exige uma imagem inatacável, construída ao longo do tempo e baseada em hábitos, conhecimentos, habilidade, competência e ética. E do magistrado as exigências são ainda maiores, haja vista que sua maior força está na sua própria autoridade moral.

Ressalte-se que a reportagem não diz nada contra o ministro ou contra a sua esposa. Apenas registra as naturais incompreensões diante de fatos que deveriam ser bastante claros, como, por exemplo, o uso do nome de solteira da esposa do ministro em vez do seu nome de casada na denominação da offshore, omitindo o nome Barroso. Também não se está levantando suspeitas sobre a legalidade dessas empresas. Apenas se registra um fato, já que o ministro Barroso é um homem público e exerce uma função da mais alta relevância no Poder Judiciário.

Depois, há de se convir que após a sua desastrada atuação no julgamento da Ação proposta pelo PCdoB sobre o rito processual do impeachment da presidente Dilma, sua excelência passou a ser alvo de inúmeras indagações, verificações e mesmo investigações sobre sua vida e sua conduta. O Poder é assim mesmo. Embora seja afrodisíaco, as vezes exige algum preço.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.