O funeral do CNJ

Artigo analisa atuação do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Artigo analisa atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao término do ano de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski, encerrou suas atividades atuando de forma a evitar que processos administrativos disciplinares envolvendo juízes, desembargadores e até mesmo ministros dos tribunais superiores, fossem apreciados pelo colegiado.

O negócio é adiar ao máximo a apreciação desses processos para que os mesmos atinjam a prescrição. Daí os adjetivos contrários ao presidente Lewandowski, entre os quais o de garantista da impunidade. Questionado sobre esse seu procedimento, o ministro decidiu “não declarar o encerramento da sessão”, pois ela seria suspensa para retornar “no início do ano”.

Lewandowski sempre foi contra a criação do CNJ. Desde quando assumiu a presidência do órgão que tenta esvaziá-lo, não permitindo, sequer, que a vice-presidente, ministra Carmen Lúcia, assuma o seu lugar quando viaja. Com essa atitude desrespeita o próprio artigo 5º do Regimento Interno do Conselho, que diz, textualmente, que “O Conselho será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o ex-conselheiro Rubens Curado, Lewandowski comanda o CNJ seguindo um modelo de “imperialismo presidencialista”, enquanto o também ex-conselheiro, Gilberto Martins, confessa que o petista não cumpre o regimento interno do órgão. O problema é que essa gente, quando está em atividade, se acovarda. Todos só falam quando deixam o cargo. Na ativa, apoiam o “imperialismo presidencial” do ministro, por medo ou por conveniência.

Além de ser um procrastinador nato quando o processo envolve gente importante, Lewandowski também é corporativista. Nenhum processo envolvendo juízes, desembargadores ou mesmo ministros do Poder Judiciário é posto em pauta. Ele segue, à risca, o que acontece no

Supremo Tribunal Federal, a corte dos garantistas da impunidade. Se a pessoa a ser investigada ou julgada for político, magistrado ou empresário de grande porte, nada lhe acontecerá. Segundo um grande banqueiro pátrio, o negócio é não ser julgado na primeira instancia.

Para diminuir ainda mais os poderes do desmoralizado CNJ, Lewandowski criou dois conselhos para atuar no gabinete da presidência, composto pelos presidentes da Associaçõe dos Magistrados e por representantes do Colégio de Presidentes dos Tribunais.

Lewandowski reduziu significativamente o número de investigações disciplinares abertas contra magistrados, além de ter reduzido o número de punições aplicadas. Agora vai ser difícil um juiz corrupto ser punido.

O ministro preparou um projeto que suprime as atribuições de correição dos conselheiros do órgão que não são juízes de carreira. Assim, nenhum juiz deverá ser investigado por esses conselheiros. Para piorar, os presidentes dos tribunais deverão ser consultados com antecedência sobre as resoluções do CNJ. Diante dessa perde de poder, nada mais nos resta senão assistir, na presidência de Lewandowski, o funeral do CNJ.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.