Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação do Senado

Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação.

Novo piso dos professores foi uma das principais decisões da Comissão de Educação.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado da República aprovou em 2015 proposições tratando de temas como a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação da dedução de gastos com a educação no Imposto de Renda e o aumento do piso salarial dos professores.

— Os números comprovam que fomos um dos colegiados mais produtivos. Num cenário político tão conturbado e conflituoso como o que tivemos durante 2015, demos uma demonstração de que as convergências são possíveis — analisou o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ao fazer um balanço das atividades do colegiado no ano passado.

Em 4 de março, ao assumir o cargo, ele já havia apontado a educação como “a grande arma de uma nação no combate às desigualdades sociais”. Também ressaltou, naquela ocasião, o papel das áreas de cultura e esporte na inclusão social e na construção da identidade de uma nação.

— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio dessas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito — ressaltou.

Piso dos professores

Uma das propostas aprovadas durante o ano foi o aumento do piso salarial dos professores. De acordo com o PLS 114/2015, de autoria de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o piso para os profissionais da rede pública na educação básica passaria dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês.

O projeto, aprovado em outubro, aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Medidas tributárias

Seguiu também para a CAE o PLS 538/2015, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundeb por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015, a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.

E está hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLC 68/2011, também já aprovado pela CE, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional de seus empregados. O relatório foi elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) e estabelece que, para efeitos do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, os gastos com cursos de nível superior ou voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável.

Recursos do pré-sal

Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundeb, segundo determina o PLS 307/2015, de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta foi aprovada no dia 3 de novembro e está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o projeto, o montante a ser repassado não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio fundo.

O objetivo, como destacaram Fernando Bezerra Coelho e o relator Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato esses recursos sejam destinados à área, impossibilitando que o governo faça uma espécie de “jogo contábil”.

Revalida

No dia 24 de novembro, a CE aprovou o PLS 138/2012, fruto de relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais estrangeiros interessados em atuar no país.

A proposta traz maior segurança jurídica ao que já vem sendo estabelecido por meio de portaria pelo governo federal. A maior inovação do projeto é a inclusão do Conselho Federal de Medicina como um colaborador na realização dos exames.

Deficientes e superdotados

A Comissão de Educação também aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta (PLS 46/2015) que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando ao preenchimento de vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio.

Também seguiu para a Câmara o PLS 254/2011, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento, na educação básica e na superior, de alunos superdotados ou com altas habilidades.

Esportes

Na área do esporte, foram aprovados, entre outros, o PLC 106/2013, hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que incentiva a contratação de jovens aprendizes em atividades ligadas aos esportes.

O projeto tem o objetivo de incentivar a formação profissional de adolescentes e jovens em áreas ligadas ao esporte, incluindo a gestão e a prática desportiva, além da prestação de serviços em infraestrutura e na organização de eventos.

Políticas públicas

Romário ainda destacou as análises feitas, durante o ano, pelo colegiado em relação a políticas públicas do governo federal nas áreas de educação (Mais Educação), cultura (Cultura Viva) e esporte (Bolsa Atleta).

Também foram realizadas audiências com os ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante (da Educação), Juca Ferreira (da Cultura) e George Hilton (do Esporte).

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