Nem aumento, nem tarifa: uma cidade aberta e democrática só existe para quem pode circular por ela| Por Movimento Passe Livre – São Paulo

6º grande ato contra o aumento da tarifa dos transportes públicos em São Paulo, ocorrido em 29 de janeiro de 2015.

6º grande ato contra o aumento da tarifa dos transportes públicos em São Paulo, ocorrido em 29 de janeiro de 2015.

Protestos contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô em São Paulo, ocorrido em 8 de janeiro de 2016.

Protestos contra o aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô em São Paulo, ocorrido em 8 de janeiro de 2016.

Em setembro de 2015 a PEC 90 estabeleceu o transporte como direito social. Reconheceu-se, finalmente, que transporte é um direito que o Estado é obrigado a atender, por meio de uma política pública que o assegure a todos os cidadãos. O aumento nas tarifas de ônibus, trens e metrôs vai na contramão do reconhecimento desse direito, já que não só dificulta ainda mais o acesso ao transporte, mas principalmente à cidade, aumentando a parcela excluída. Não a toa a pesquisa do IPEA aponta que mais de 400.000 pessoas podem ser obrigadas a deixar de usar o transporte que, insistimos em afirmar, é público.

Não aumentar o custo do transporte para usuárias e usuários finais não significa apenas “permitir” que se pague menos para se deslocar pela cidade, mas sim reconhecer o direito de quem nela circula de construí-la no dia a dia. Uma cidade aberta e democrática de verdade só existe para quem pode circular por ela, e isso só é possível com um transporte acessível a todas e todos. Um transporte que permita que as pessoas pensem, construam e circulem pela cidade só pode ser possível se for completamente gratuito. Isso significa alterar completamente a forma como transporte é pensado na cidade: enquanto este for tratado como mercadoria, a cidade será consumível, excluindo todas e todos que não puderem pagar por ela. A realidade da tarifa, e seu aumento periódico no deslocamento dos usuários, torna a cidade cada vez mais cara, e consequentemente cada vez mais excludente.

Ao mesmo tempo que afirma-se que o custo do sistema de transportes de São Paulo seria de 8 bilhões – admitindo que se precifique direitos – articula-se uma licitação milionária para os próximos 20 anos em que serão cortados 1.800 ônibus, demitidos 4.000 cobradores e reorganizadas linhas. Tudo isso sem consultar a população, que usa o transporte público, em nenhum momento. Pra além dos custos, o subsídio para as empresas foi aumentado mesmo sem uma licitação aprovada. Se aprovado esse edital que segue impedido pelo Tribunal de Contas do Município, a remuneração será também através de um cálculo de “produtividade”, reiterando a mercantilização do transporte, que interessa na medida que gera mais lucro aos empresários, e não aumenta a participação da população.

Mesmo os programas de gratuidade atuais de São Paulo não são benefícios. São reconhecimentos de direitos que foram conquistados com muita luta, como o passe escolar. E mesmo esses benefícios não aumentam o acesso à cidade, já que se restringem a dias letivos e desconsideram viver a cidade como parte da formação. E pior, na lógica da tarifa cobrada por passageiro, quem arca com esses benefícios são os próprios usuários e usuárias do transporte preservando assim a desigualdade social. Tarifa Zero é a política defendida pelo movimento Passe Livre de amplo acesso ao transporte e assim à cidade. Não se trata de exigir almoço grátis, que é sim possível se sairmos da lógica capitalista do valor, da troca e da exploração do trabalho. Trata-se de entender que os custos de operação desse transporte não devem ser pagos diretamente no serviço e entendendo que, mesmo nesse atual modelo de cidade ela já seria possível. Se são oito bilhões o custo da Tarifa Zero, examinemos também os milhões da dívida pública, o lucro dos empresários ou os custos dos impostos dos mais ricos, que lucram justamente com a mobilidade de trabalhadoras e trabalhadores.

Pra além da tarifa, quem deve decidir como o transporte opera são as pessoas que utilizam diariamente esses meios. A lógica é muito simples: deve-se garantir o transporte assim como a educação, saúde, lazer, segurança. Não questionamos os custos da educação ou da saúde porque elas são necessárias, direitos conquistados. O transporte é a mesma coisa: não deve ser pensado como uma fonte de lucros para os de cima ou subsídios despendidos pelo governo, mas sim uma forma de diminuir a desigualdade social e garantir que todas e todos compartilhem a cidade. O atual projeto de cidade, mesmo com seus avanços em mobilidade urbana – resultados de luta e não benefícios – ainda insiste na reprodução da cidade mercadoria, e não em um projeto de toda a cidade para todas e todos. A cidade hoje só existe para quem pode pagar para se locomover por ela.

Claro está que, para a Tarifa Zero, não é possível mexer apenas no transporte urbano, afinal não se trata só do transporte urbano. A Tarifa Zero é uma forma de repensar a forma como produzimos e vivemos na cidade, e a luta contra o aumento e a tarifa já são mostras dessas formas. Estamos nas ruas lutando por outra forma de pensar o transporte público e por outro modelo de cidade. Nossa luta só acabará quando não houver mais catracas.

NEM TARIFA

NEM AUMENTO

POR UMA VIDA SEM CATRACAS

Movimento Passe Livre – São Paulo

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br