MPBA recomenda a nove municípios que exijam materiais licenciados ambientalmente em obras públicas

A comprovação da procedência legal e ambientalmente correta dos materiais de construção utilizados em obras deverá ser exigidas por nove municípios nas contratações de obras e serviços de engenharia, que envolvam o emprego de produtos e subprodutos minerais. A recomendação foi feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, e se destina aos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Jaguari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várezea Nova. Ele orienta ainda os Municípios a fiscalizarem as obras de particulares ou de outros entes estatais exigindo a mesma comprovação. Segundo Pablo Almeida, a extração mineral , além de um problema ambiental, é um problema social.

Parte do inquérito civil que apura a extração ilegal de minerais, como arenito e areia na região da Serra do Tombador e na Chapada Norte, identificou centenas de pessoas desenvolvendo atividades de garimpo, ilegalmente, em áreas de preservação permanente, em sítios arqueológicos e de pinturas rupestres. A recomendação orienta também que as polícias rodoviária Estadual e Federal fiscalizem o transporte de produtos e subprodutos minerais, com o objetivo de comprovar a sua origem legal. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), a Polícia Federal e as Secretarias de Meio Ambiente foram oficiados para intensificarem a fiscalização. O promotor de Justiça Pablo Almeida explica que, além do combate à atividade ilegal, o MP adota a estratégia de fomento à regularização da atividade, através de cooperativas garimpeiras. “Uma dessas cooperativas já está completamente regularizada e mais duas, uma em Jacobina e outra e Mirangaba, estão tendo a regularização acompanhada por nós”, concluiu o promotor, acrescentando que essas mesmas cooperativas vinham enfrentando a “concorrência desleal dos garimpeiros clandestinos”.

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