Voto secreto na comissão do impeachment contraria norma do STF, diz líder do PSOL

Deputado oposicionista do DEM José Carlos Araújo em momento de altercação.

Deputado oposicionista do DEM José Carlos Araújo em momento de altercação.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a eleição da comissão do impeachment por meio de voto secreto contraria resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão especial vai decidir se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Já tem resolução do STF dizendo que a deliberação ostensiva, aberta, é a regra, e que o voto secreto tem que ter inscrição expressa na Constituição”, disse Alencar, citando decisão recente do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o pedido de prisão do senador Delcidio do Amaral (PT-MS).

Na decisão, Fachin sustenta que “não havendo menção na Constituição à natureza secreta da deliberação, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo.”

Acesso às cabines

Por sua vez, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a postura de deputados da base do governo que teriam tentado impedir o acesso às cabines de votação durante a eleição da comissão especial. “Tentaram o golpe do impedir a livre manifestação de representes do povo no momento da votação. Essa é a maneira democrática que eles atuam. Será que não leram a Constituição?”, questionou Bueno, para quem o processo eleitoral respeitou as regras do jogo democrático.

Bueno ainda acusou o PT de ter memória curta, por estar acusando de golpe o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O PT apresentou pedido de impeachment contra FHC e contra Itamar Franco. Agora, que tem um pedido contra a presidente, é golpe. Quanto cinismo, quanta mentira”, disse.

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Redação
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