Uma questão de dignidade

Artigo analisa atuação do ministro Luís Roberto Barroso.

Artigo analisa atuação do ministro Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), depois do voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – em especial sobre a aplicação ao caso das regras estabelecidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados-, não tem outro jeito senão anular o julgamento, caso queira restabelecer a dignidade do próprio tribunal.

Nunca é demais lembrar que esse ministro, por ocasião do julgamento do deputado presidiário, Natan Donadon, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara mantendo o mandato do deputado corrupto. O argumento jurídico utilizado pelo ministro foi de que o condenado ficaria atrás das grades por mais de dois anos, o que contrariava o disposto no artigo 56, inciso II da Constituição, que determina a perda do mandato do parlamentar que ficar afastado de suas atividades por mais de 120 dias.

Ironizando o voto do ministro, seu colega, Gilmar Mendes, disse que Barroso havia criado o mandato salame, que é aquele em que o deputado condenado divide o seu tempo de prisão entre o parlamento e a cadeia, metade para cada um.

Barroso também afrontou a justiça por ocasião do julgamento dos embargos de declaração propostos pelos mensaleiros, entre os quais o seu ídolo, José Genoíno. Antes de rejeitar os embargos, fez questão de elogiar o ídolo que ele ia julgar dizendo que lamentava “condenar um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil” e que “jamais lucrou com a política”.

O elogiado, ao qual Barroso dedica imensa admiração, foi desmascarado pelo coronel do exército Lício Augusto, que o capturou por ocasião da Guerrilha do Araguaia. O coronel, na sessão do Congresso Nacional em homenagem aos militares mortos na guerrilha, chamou Genuíno de traidor, pois ele dedurou os companheiros quando foi preso pelo exército. Esse “herói” de Barroso assistiu a tudo em silêncio.

Agora, o ministro é desnudado na televisão e na imprensa por causa do falacioso voto que deu por ocasião do julgamento sobre o procedimento adotado pelo até agora presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no processo de impeachment de dona Dilma.

Esse ministro cometeu uma grotesca fraude ao tentar justificar a mentira que protagonizou durante a leitura do seu voto, suprimindo o texto que prevê votação secreta para a escolha da comissão especial que analisaria o cabimento do processo de impeachment da presidente. Barroso foi desmentido pela imprensa de todo o país, inclusive em sites e blogs.

Durante a leitura do artigo 188, inciso III do Regimento Interno da Câmara, ele omitiu, deliberadamente, a frase que permite as eleições secretas para todas as comissões. Três dos seus colegas discordaram do seu entendimento, mas os demais o apoiaram, demonstrando que não leram o processo.

Em vez de condenar os corruptos que governam essa cleptocracia, o ministro atua como se tivesse resgatando a promissória moral que todos pretendentes ao STF assinam por ocasião de sua nomeação. Mas o pior foi o voto do decano, Celso de Mello, segundo o qual o Senado pode se negar a processar dona Dilma pensando no “útil, oportuno e conveniente”. Que República! E que ministros!

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.