Entidade sindical critica governo do estado afirmando que existe “uma política de desmonte do serviço público baiano”

Charge de Rosalve Lucas.

Charge de Rosalve Lucas.

Em nota, emitida na segunda-feira (01/12/2015), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB – seção sindical do ANDES-SN) apresenta severa crítica ao governo Rui Costa, ao afirmar que existe uma “política de desmonte do serviço público baiano”.

Confira o teor da nota ‘O pacote de maldades do Governo Rui Costa contra os servidores públicos da Bahia’

A política de desmonte do serviço público baiano, aplicada pelo governo Rui Costa, ganhou mais força, nesta sexta-feira (25 de novembro), com o envio do projeto de lei 21.631/15 à Assembleia Legislativa. O PL pretende alterar as regras para concessão de férias, licença prêmio e estabilidade econômica do funcionalismo, além de extinguir a licença sabática dos professores universitários. A Adusb avalia a proposição como inaceitável, especialmente no que se refere à modificação arbitrária do Estatuto do Magistério Superior, fruto de uma dura greve da categoria. O sindicato alerta que apenas com o enfrentamento político a situação poderá ser combatida. Juntos somos fortes!

O PL 21.631/15 prevê a ampliação do tempo para a concessão de estabilidade econômica de funcionários que ocupam cargos públicos, como diretores de departamentos e coordenadores de colegiados, de 10 para 15 anos. Impede o acúmulo de licença prêmio, sob penalidade de prescrição. Também revoga parte do artigo 33 e o artigo 35 do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento para realização de pesquisa por professores – configurando-se em um claro golpe à carreira docente.

Não satisfeito, Rui Costa propõe alterar a constituição baiana para adequá-la ao projeto de lei encaminhado, além de colocar fim nas procuradorias jurídicas que serão substituídas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta é só mais uma expressão do desrespeito do Governo do PT à autonomia universitária.

O momento é grave! Todos os direitos regulados em leis estão ameaçados pelo governo administrado pelo Partido dos Trabalhadores, com a conivência da Assembleia Legislativa da Bahia.

A justificativa apresentada pelo Estado para o projeto é “minorar custos com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir o equilíbrio financeiro-orçamentário”. Desse modo, o governo trata direitos consolidados como gasto para os cofres públicos. Deixa claro também seu posicionamento de fazer caixa com os salários dos servidores. Tentará retirar e restringir direitos para gerar superávit e pagar juros da dívida pública, ou seja, repassar recursos do povo para banqueiros.

Reação da classe trabalhadora

No dia 1 de dezembro, professores, estudantes e técnicos das quatro Universidades Estaduais da Bahia estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia para denunciar a situação e tentar impedir a aprovação dos projetos, bem como lutar por uma emenda à Lei Orçamentária Anual que garanta mais investimento para as Instituições. A comunidade universitária, mesmo sendo coagida a não entrar na ALBA, ocupou as galerias do plenário e constrangeu deputados governistas. Em uma manobra política, na madrugada o regime de urgência dos projetos foi aprovada pela bancada governista.

O Fórum das ADs (Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb) participou da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), também no dia 1 de dezembro, em busca de unidade com as demais categorias do serviço público contra tais ataques. Após avaliação, uma paralisação geral do funcionalismo foi aprovada para o dia da votação dos projetos, prevista para a próxima semana. A Adusb manifesta seu repúdio contra tais ações do governo petista e convoca a sociedade a integrar a luta contra o sucateamento do serviço público. Nenhum direito a menos! A classe trabalhadora não pagará a conta da crise!

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