Em nota, divulgada hoje (30/12/2015), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que a folha de pagamento do Judiciário pode ser paga hoje, desde que o Governo repasse os valores, até 15:30 horas.
Confira o teor da nota
Folha de pagamento do Judiciário pode ser paga hoje, desde que o Governo repasse os valores, até 15h30
Sobre o atraso no repasse de valores, por parte do Governo do Estado, para pagamento dos salários, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem a informar:
1. Quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Judiciário apresentou ao Executivo a estimativa de despesa de pessoal, equivalente a R$ 1,9 bilhão, no entanto, o Executivo liberou apenas a cota de R$ 1,51 bilhão, subtraindo cerca de R$ 390 milhões.
2. Imediatamente, em fevereiro, o TJ sinalizou a insuficiência de recursos orçamentários para despesa de pessoal, apontando que os recursos disponíveis só pagariam na integralidade a folha até outubro.
3. Em outubro, foi encaminhado ofício já com os valores a serem suplementados para novembro e dezembro, incluindo o décimo-terceiro, totalizando R$ 318 milhões.
4. Em 18 de dezembro de 2015, já atendida parte da suplementação de R$ 124.864.663,00, foi emitido novo ofício solicitando a suplementação para pagamento da folha de dezembro no valor de R$ 151.732.600,00
5. Desse total, apesar de o Executivo informar já ter disponibilizado R$ 95 milhões, nenhum recurso havia sido repassado aos cofres do TJ até o meio-dia desta quarta-feira (30).
6. Se o Executivo, de fato, repassar até as 15h30 os recursos financeiros no valores de R$ 95 milhões, o Poder Judiciário pagará a folha líquida a todos os servidores e magistrados ainda hoje, cabendo ao Executivo complementar com o saldo restante para pagamento de encargos.
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