Tribunal de Justiça da Bahia ingressou com mandado de segurança no STF com a finalidade de obter liminar favorável a liberação de recursos financeiros

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) ingressou hoje (29/12/2015) com mandado de segurança – MS 33974 – no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governador do Estado da Bahia, com a finalidade de obter liminar favorável a liberação dos recursos financeiros necessários ao pagamento de membros do Poder Judiciário.

O processo judicial foi distribuído para ao ministro Luiz Fux, que concluiu a análise do processo, concedendo medida cautelar no curso das férias forenses (ART. 13, VIII, do RISTF), encaminhando, na sequência, a decisão à presidência do STF.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.