TCM rejeita contas da prefeitura de Gandu

TCM rejeitou as contas do prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto, referentes ao exercício de 2014.

TCM rejeitou as contas do prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto, referentes ao exercício de 2014.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (10/12/2015), rejeitou as contas do prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto, referentes ao exercício de 2014, em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$2.500,00, por falhas contidas no relatório técnico.

No 3º quadrimestre do exercício de 2012, a despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 54,99% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, deveria o gestor promover a recondução dos gastos ao índice permitido, eliminando pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre do exercício de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre do exercício de 2014, o que não foi feito. A relatoria apurou que, em abril de 2014, a despesa com pessoal correspondeu a 64,59% da RCL, comprometendo o mérito das contas.

Vale ressaltar que os gastos com pessoal ao final do exercício de 2014 importou em R$ 30.960.139,75, representando 68,81% da RCL, em percentual muito superior ao limite máximo de 54%.

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