Supremo Tribunal Federal aprova ata de julgamento sobre rito do impeachment

Supremo Tribunal Federal aprova ata de julgamento sobre rito do impeachment.

Supremo Tribunal Federal aprova ata de julgamento sobre rito do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (18/12/2015), em sessão extraordinária, a ata da sessão de ontem (17), quando o tribunal definiu, provocado por uma ação do PCdoB, as principais regras do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ata será publicada ainda hoje no site do STF e amanhã (19), em edição extra do Diário de Justiça.

Antes de encerrar a última sessão do ano, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski fez um balanço das atividades. De acordo com os números, em 2015 o plenário da Corte julgou mais de 2,6 mil processos. Outros 82 foram finalizados no Plenário Virtual. As duas turmas analisaram 14.968 ações.

O advogado-Geral da União elogiou o trabalho dos ministros, lembrando que 2015 foi um ano de dificuldades. “A Corte se mostrou uma verdadeira guardiã da Constituição. “o STF enfrentou, neste ano de 2015, desafios que mostraram a qualidade do trabalho de nossos constituintes e a qualidade da Corte em manter de forma qualificada e superior a nossa Constituição”.

Em nome do Ministério Público (MP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que, este ano, a democracia brasileira mostrou que está mais madura. “Em 2015 as instituições brasileiras foram chamadas a dizer por que aqui estavam. Todas elas disseram muito bem, fizeram seu papel de forma objetiva, precisa, eficiente, equilibrada e ponderada. Esse é o grande exemplo que, como chefe do MP brasileiro, tiro deste ano de 2015”.

Processo

No encerramento da sessão, o advogado-Geral da União, Luís Adams, reafirmou que a decisão da Corte garante estabilidade ao processo de impeachment. Em uma das decisões de ontem, a maioria dos ministros entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Questionado sobre o que pode ocorrer caso a chapa para a comissão seja rejeitada, Adams informou que essa possibilidade “mostra a necessidade de os líderes refazerem a chapa. Se não há base de sustentabilidade para o processo, eles refazem a chapa”, acrescentou.

Com relação ao mesmo tema, o ministro Dias Toffoli lembrou que foi voto vencido. “Quem deve responder essa questão [da rejeição] são aqueles que votaram no sentido da necessidade de indicação dos líderes. Eu não votei dessa forma.”

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após afirmar que respeita e que vai cumprir a decisão do STF, demonstrou preocupação com a impossibilidade de candidaturas avulsas para disputar a comissão do impeachment. “Isso torna inócuos artigos regimentais da Casa. Eleição pressupõe aprovação. A pergunta que fica no ar é a seguinte: se o plenário rejeitar a chapa única como é que vai ficar? Vai ter comissão?”.

*Com informação da Agência Brasil.

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