STF nega pedido do deputado Eduardo Cunha para mudança de relator do processo de cassação

Envolvido no caso Lava Jato, deputado Eduardo Cunha sofre derrota no STF.

Envolvido no caso Lava Jato, deputado Eduardo Cunha sofre derrota no STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (08/12/2015) o mandado de segurança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pedindo a substituição do relator do seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A negativa de Barroso se deu, segundo ele, por não se tratar de questão constitucional.

O argumento usado pela defesa de Cunha é que o artigo 26 do Regimento Interno da Câmara não permite que o relator do processo seja  do mesmo bloco partidário do representado, no caso, Eduardo Cunha. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, viu com “alívio” a decisão.

“Eu vi com alívio, porque [o ministro] definiu dizendo que a questão é interna corporis. Eu precisava de uma definição do Supremo. Ou decidia pela liminar ou dizia que a questão era interna corporis e que a gente pode resolver no recurso regimental”, explicou Nobre.

De acordo com o advogado, um recurso regimental já foi apresentado na Câmara e deve estar na consultoria jurídica da Casa. A rigor, o responsável por receber esse recurso é o presidente, mas como ele é parte no recurso, a matéria vai para o substituto legal, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, realizada na tarde de hoje,  remarcou para amanhã (9), às 13h30, a votação do parecer preliminar de Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação de Cunha. A reunião de hoje (8), que durou pouco mais de três horas, teve vários pedidos de fala e foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa.

“Já se encerraram os debates. Haverá um ou outro requerimento para entrar [na reunião de amanhã], mas é importante o jogo democrático, deixar todos os deputados falarem. Cabe agora a cada deputado votar pela admissibilidade ou não”, disse Pinato.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br