STF indefere liminar requisitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia contra o Governo do Estado, com a finalidade de liberar recursos financeiros destinados a suplementação orçamentária

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar impetrado, na terça-feira (29/12/2015), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) contra o governador do Estado da Bahia, através do mandado de segurança – MS 33974. Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski arguiu que “por todas essas razões, não visualiza, por ora, ato omissivo do Governador do Estado da Bahia”.

A ação foi motivada com finalidade de obter autorização judicial que obrigasse o Governo da Bahia a repassar a importância de R$ 151 milhões, referentes a um segundo pedido de suplementação orçamentária do Poder Judiciário da Bahia.

O diálogo estabelecido entre os poderes Executivo e Judiciário da Bahia permitiu que fossem liberados R$ 95 milhões, e que fosse autorizado o uso de R$ 160 milhões, oriundos de recursos próprios dos Tribunais de Justiça e Contas do Estado e Municípios.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).