Servidores públicos das Universidades Estaduais da Bahia realizam manifestação

Servidores promovem manifestação na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).

Servidores promovem manifestação na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).

As associações de professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) promovem mobilização, nesta terça-feira (15/12/2015), na Assembleia Legislativa (ALBA), exigindo a revogação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que será votada no plenário da Casa a partir das 14h45 do mesmo dia. A atividade foi aprovada na última quinta (10), em reunião entre diversas categorias do funcionalismo público. Os professores da Uefs e das demais instituições de ensino superior não irão paralisar as atividades acadêmicas, já que não houve tempo hábil para a convocação de assembleia e votação da proposta.

Os manifestantes exigirão não só a retirada da PEC da pauta, mas do Projeto de Lei (PL) nº 21.631/2015. Ambos seriam votados pelos deputados no dia 9 deste mês. Porém, em função da mobilização dos servidores e da comunidade acadêmica das Ueba, o processo foi adiado.

A PEC foi aprovada na quinta (10), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET), mesmo com a pressão das associações docentes das universidades e de outras categorias de servidores presentes na sessão. Já o PL volta a ser discutido no plenário da Casa no dia 7 de janeiro, com votação e discussão em turno único.

Na avaliação do Movimento Docente das Ueba, o governo estadual quer impor ao trabalhador a responsabilidade pelo pagamento da atual crise financeira. “Em nome da preservação do equilíbrio econômico e financeiro do Estado, o governo retira direitos trabalhistas garantidos por lei, conquistados com muita luta das categorias. Caso aprovado o pacote de medidas do governo, serão 260 mil famílias prejudicadas. O trabalhador não pode pagar a conta desta crise”, criticou Elson Moura, coordenador da Adufs.

Em nota, movimento diz que existem ataques ao funcionalismo público 

Segundo representantes da Ueba, as propostas do governo alteram o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público, como a licença-prêmio, a estabilidade econômica, a licença-sabática e o gozo das férias. O Projeto de Lei impede o acúmulo de licença-prêmio, sob a penalidade de prescrição. Também revoga artigos do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento do professor para realização de pesquisa.

Os representantes da Ueba afirmam que caso aprovados também será extinto para novos servidores o direito à estabilidade financeira. Atualmente, o servidor que ocupa cargo em comissão com dez anos de serviços pode obter retribuição do valor do maior cargo que tenha ocupado por mais de dois anos, ou a diferença deste e o vencimento do cargo de provimento permanente. A extinção do direito à estabilidade se aplica a partir do ingresso de novos servidores. Conforme a proposta do governo, para quem já pertence ao quadro funcional, as regras serão diferentes: poderão gozar do benefício servidores que completarem 15 anos de serviços prestados e oito anos no mesmo cargo em comissão. Com relação às férias, sejam os novos contratados ou os que já atuam no estado, será obrigatório o gozo em prazo de até 12 meses após o período aquisitivo.

 

 

 

Panfletagem

Na próxima quinta-feira (17), a partir das 7h, os professores da Uefs farão panfletagem no pórtico da instituição. O objetivo do encaminhamento, aprovado na assembleia da categoria, é ampliar ainda mais a divulgação das decisões da Assembleia Geral Universitária (AGU), realizada dia 3 de dezembro. As atividades acadêmicas não serão suspensas.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.