PSDB entra na Justiça contra presidente Dilma Rousseff por uso de bem público

Derrotado em 2014 para presidência da República, Aécio Neves se tornou em um dos líderes da tentativa de destituir Dilma Rousseff da presidência.

Derrotado em 2014 para presidência da República, Aécio Neves se tornou em um dos líderes da tentativa de destituir Dilma Rousseff da presidência.

O PSDB protocolou na sexta-feira (11/12/2015), na Justiça Federal subseção Judiciária do Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a presidenta Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial. O PSDB pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a defesa da presidenta Dilma Rousseff e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.

Os advogados do partido que assinam a ação civil pública dizem no documento que a presidenta Dilma Rousseff tem reiteradamente misturado interesses públicos e privados. “É certo que esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta Dilma]”.

Ainda de acordo com a ação civil, foram praticados vários atos que misturam interesses públicos e privados em função da defesa do mandato da presidenta.  Como exemplo de “prática abusiva e ímproba”, a ação apresenta uma visita de juristas que foram recebidos por Dilma, no Palácio do Planalto, em um  “ato exclusivo e notório de defesa contra o impeachment” e que foi noticiado no site oficial da Presidência da República.

Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidenta “está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe – estrutura física, bens e serviços e veículos de comunicação – para se defender de acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment. Com isto, afronta os princípios elementares do direito público, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade”.

Por fim, o PSDB pede na liminar a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para defesa pessoal da presidenta Dilma e sua divulgação pelos veículos de comunicação social do governo.

Advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse mais cedo, motivado pela informação de que o PSDB iria protocolar a ação civil pública, que a defesa do mandato da presidenta não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.

“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o Parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou o advogado-geral da União.

*Com informações da Agência Brasil.

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