Prefeitura de Feira de Santana publica decreto revogando processo licitatório da Zona Azul

Página nº 4 da edição 141 do Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município de Feira de Santana. Governo municipal publica decreto revogando a licitação nº 221/2015, concorrência pública nº 024/2015.

Página nº 4 da edição 141 do Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município de Feira de Santana. Governo municipal publica decreto revogando a licitação nº 221/2015, concorrência pública nº 024/2015.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou na página nº 4, da edição de sábado (19/12/2015), no Caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Município decreto revogando a licitação nº 221/2015, concorrência pública nº 024/2015, cuja finalidade seria a contratação de empresa especializada, na modalidade de concessão onerosa de serviços públicos para implantação, operação, manutenção e gestão do Sistema de Estacionamento rotativo controlado de veículo denominado Zona Azul.

Na publicação, a PMFS não informa os motivos da revogação, limitando-se a declarar que as informações pertinentes a revogação encontram-se no setor de licitação da prefeitura.

Responsabilização

Observa-se que caso a prefeitura tenha entendido que existem vícios ou indício de fraudes nos documentos apresentados pela empresa vencedora do certame, a administração municipal é obrigada a denunciar a situação ao Ministério Público, sob pena dos gestores cometerem prevaricação.

Observa-se, também, que se o entendimento da municipalidade é de indício de fraude ou vício decorrente da atuação da empresa qualificada em primeiro luga no certame, a administração deve, também, proceder abertura de processo administrativo com a finalidade de decretar a inidoneidade da empresa, dos sócios e representantes legais.

Reportagens do JGB

Um conjunto de reportagens publicadas pelo Jornal Grande Bahia (JGB) relatou e apresentou documentos que indicavam indício de fraude no processo licitatório. A documentação foi oficialmente entregue a prefeitura e passou a fazer parte do processo licitatório.

Dando sequência as reportagens, o JGB vai levantar novos documentos e apresentar os fatos que conduziram a Prefeitura de Feira de Santana a cancelar a licitação.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.