Prefeitos se reúnem com presidente Dilma Rousseff e repudiam pedido de abertura de impeachment: “A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”

Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com prefeitos no Palácio da Alvorada.

Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com prefeitos no Palácio da Alvorada.

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se na tarde de hoje (14/12/2015) com prefeitos de capitais que são contra o processo de impeachment. O objetivo dos chefes de Executivos municipais é entregar a ela uma carta em que manifestam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de impeachment.

O encontro ocorre no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidenta. Estão presentes os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido), de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT).

De acordo com a prefeitura de Goiânia, a carta é assinada por Paulo Garcia e mais 15 prefeitos, e critica o que chama de “banalização do uso do dispositivo legal do impeachment”, afirmando que o processo “fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”.

“No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente”, diz o documento.

A formatação do documento foi feita por Paulo Garcia e por Eduardo Paes. Na semana passada, governadores de 15 estados e mais do Distrito Federal fizeram um movimento semelhante e entregaram a Dilma uma chamada Carta pela Legalidade.

Confira abaixo a íntegra da nota ‘Em Defesa das instituições Brasileira’

Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a presidenta da República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.

Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à presidenta da República o exercício de seu mandato. A presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções.

Vale ressaltar que a análise do pedido de afastamento se inicia eivada de vícios, o que denota condução desvirtuada do processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até a decisão do Plenário daquela instituição.

A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.

As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País.

Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.

Brasília, 14 de dezembro de 2015,

Alcides Bernal, Prefeito de Campo Grande;

Carlos Eduardo Alves, Prefeito de Natal;

Edivaldo Holando Junior, Prefeito de São Luís;

Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo;

José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre;

Marcus Alexandre, Prefeito de Rio Branco;

Roberto Cláudio, Prefeito de Fortaleza;

Carlos Amastha, Prefeito de Palmas;

Clécio Luiz, Prefeito de Macapá;

Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro;

Gustavo Fruet, Prefeito de Curitiba;

Luciano Cartaxo, Prefeito de João Pessoa;

Paulo Garcia, Prefeito de Goiânia; e

Teresa Surita, Prefeita de Boa Vista.

*Com informações da Agência Brasil.

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