Ouvidoria Geral do Estado completa 13 anos e alcança 1º lugar em transparência

Comemoração de 13 anos da Ouvidoria Geral do Estado.

Comemoração de 13 anos da Ouvidoria Geral do Estado.

Às vésperas de completar 13 anos de implantada, no próximo dia (20/12/2015), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), foi premiada, em 20 de novembro deste ano, por ocupar o primeiro lugar no ranking de transparência, de acordo com a pesquisa Escala Brasil Transparente (EBT), realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A data da implantação e o prêmio foram comemorados nesta segunda-feira (14), em cerimônia no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador, quando foi apresentado um balanço da atuação do órgão.

Até o dia 10 de dezembro, a Ouvidoria havia realizado 44.766 atendimentos, e as denúncias e reclamações reduziram em 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Das denúncias e reclamações, 95,25% já foram respondidas e as secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Educação são as mais elogiadas por meio do órgão.

A OGE já contribuiu para implantação e reestruturação de 51 ouvidorias, com destaque para os convênios firmados com os governos de Minas Gerais, Amazonas, Espírito Santo e do Distrito Federal, além das prefeituras de Belo Horizonte (MG), Vila Velha (ES) e Belém (PA), que utilizam o Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG), desenvolvido pelo Governo da Bahia.

O ouvidor-geral, Yulo Oiticica, afirmou que o bom desempenho é resultado de uma articulação entre cidadãos e Estado, promovida pelos 217 ouvidores espalhados por todos os órgãos e em toda a Bahia. “A partir da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que entrou em vigor em 2012, a Ouvidoria assume o papel central de ser a ponte entre o cidadão e o Estado. Em maio, éramos o 12º e hoje a Bahia assume com nota máxima o primeiro lugar em transparência no Brasil, segundo a Controladoria Geral da União”.

Para a secretária da Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, a Ouvidoria é um instrumento de afirmação da democracia e um meio de participação popular. O órgão complementa o serviço prestado pelo Centro de Referência Nelson Mandela e pela Rede de Combate à Intolerância Religiosa e ao Racismo. “Um acordo de cooperação entre a Sepromi e a Ouvidoria acabou de ser assinado. Assim, a Ouvidoria passa a fazer parte da rede de combate à intolerância religiosa e essa parceria tem dado um resultado muito positivo”.

Ouvidoria nos bairros e nas escolas

Yulo avaliou que um dos elementos que determinaram a nota máxima da Ouvidoria é a busca ativa. “Estamos implementando a Ouvidoria nos Bairros e uma discussão com a juventude, nas escolas, para que um jovem da escola seja eleito ouvidor e represente as demandas junto à Ouvidoria. Assim, a gente faz as pessoas perceberem que existe esse mecanismo de fortalecimento da cidadania, dando transparência ao Estado e possibilitando os mecanismos de controle social, fundamentais para a democracia”.

Recentemente, a Ouvidoria lançou um aplicativo para celular, que pode ser baixado no site da Ouvidoria. Yulo disse que, com o aplicativo, é possível, inclusive, enviar fotos. “São denúncias de ausência ou da má gestão de uma política pública. Pode-se enviar foto, por celular, de uma estrada esburacada, um cano jorrando água, um abuso de autoridade, uma ação irregular na área da saúde ou da educação”.

A OGE também pode ser acionada por meio do site, pelo número 0800.284.0011, atendimento presencial na Central de Atendimento da Ouvidoria, localizada no Centro Administrativo da Bahia (Cab), em Salvador, e postos itinerantes por meio do SAC Móvel. Após o primeiro atendimento, a demanda do cidadão é encaminhada para a Ouvidoria Especializada da secretaria ou órgão competente, que forma a Rede de Ouvidorias Especializadas, com 216 ouvidores sob a coordenação da Ouvidoria Geral.

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