Mulheres negras são vítimas de uma visão fanática | Por Luiz Flávio Gomes

Marcha das mulheres em Brasilia.

Marcha das mulheres em Brasilia.

As mulheres negras, pela primeira vez na História, fizeram uma marcha em Brasília. Por que marcharam? Porque são vítimas da visão colonialista e, depois, neocolonialista do mundo, que é fanática e herdeira da visão europeia do mundo (que não tem nada a ver com a visão islâmico-fanática, por exemplo). No final do século XVIII e princípio do século XIX a Europa consolidou, por meio de vários discursos, sua particular visão do mundo. Esses discursos, porque convenientes, foram prontamente assumidos, com as devidas tropicalizações, pelas elites neocolonialistas brasileiras.

Referidos discursos defendem a absurda tese de que as benesses do mundo ocidental teriam sido feitas para o exclusivo desfrute do homem (não da mulher), branco (das “raças superiores”), proprietário (excluindo-se os não proprietários), adulto (não as crianças), de cultura europeizada (eurocentrismo, que deprecia as periferias), corporalmente são (não os portadores de deficiência) e de orientação sexual masculina (exclusão de todas as demais orientações sexuais, donde nasce a homofobia, por exemplo).

Nesse contexto, é evidente que as mulheres negras, particularmente quando pobres, revelam um dos mais duros padrões de exclusão do clube da prosperidade, onde reina o Jardim Edênico da Felicidade.

As mulheres negras brasileiras marcham (como marcharam até Brasília, dia 18/11/15, pela primeira vez na História do País):

1) porque “querem mostrar respeito pela ancestralidade” (Vanda Menezes);

2) porque, como evidenciou Flávia Oliveira (O Globo 15/11/15), “elas protestam contra o racismo, a violência, a intolerância religiosa e as más condições de vida” (das 54,9 milhões de negras e pardas, conforme Pnad de 2014);

3) em virtude “do ambiente discriminatório do sistema de saúde (nas mortes obstétricas, duas de cada três vítimas têm a pele preta ou parda)”;

4) para protestarem contra a violência de gênero (“A ONU, Opas/OMS, Secretaria de Políticas para Mulheres e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) tornaram público o “Mapa da violência 2015 — Homicídios de mulheres no Brasil”. O feminicídio é crescente no país desde 2008; o último dado dá conta de 4.762 assassinatos em 2013. São 13 mortes por dia, o que faz do Brasil um dos cinco países com as maiores taxas de homicídios femininos  – 4,8 por cem mil habitantes); “as mulheres negras são as vítimas prioritárias”;

5)  “As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a caída, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros”. De 2003 a 2013, os assassinatos de mulheres brancas caíram de 1.747 para 1.576 vítimas por ano; os de negras subiram de 1.864 para 2.875;

6) “Mulheres negras perdem filhos, maridos, familiares aos milhares, ano após ano. O Brasil tem quase 60 mil homicídios por ano. De 2002 a 2012, o número de vítimas de cor branca caiu 19.846 para 14.928 anuais, enquanto as de pele preta ou parda saltaram de 29.656 para 41.127. Do total, 23.160 tinham entre 15 e 29 anos. É por isso que as negras marcham”;

7) “Na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o IBGE computou 822 mil empregadas domésticas autodeclaradas pretas ou pardas, quase 60% do contingente total nas seis maiores regiões metropolitanas. Os cuidados com a casa e a prole alheias são a principal porta de entrada das negras no mercado de trabalho desde o Brasil Colônia. Passaram de mucamas e amas para arrumadeiras, cozinheiras, babás. Na média, mulheres negras ganham R$ 1.364 por mês, cerca de 44% da renda dos homens brancos, 75% dos negros e 60% das mulheres brancas. Por tudo isso, marchamos”[1].

As mulheres negras também marcham:

marcha bra (a) contra a intolerância religiosa, que inequivocamente faz parte da visão neocolonialista-fanática do mundo. Por força do PL 5069/2013, Eduardo Cunha e outros parlamentares pretendem dificultar ao máximo o aborto legal nos casos de estupro, além de sugerirem novas criminalizações na área. O projeto também torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto. O texto ainda classifica como crime, a venda ou entrega de substância e objeto que possam ser usados para provocar aborto. A pena é de 6 meses a 2 anos. Se o crime for cometido por agente de serviço público de saúde, a pena prevista é maior: 1 a 3 anos. Além das mudanças já citadas, um trecho do projeto que permite ainda, que um profissional de saúde ou uma instituição se recuse a receitar ou adotar procedimento que considere abortivo – a chamada objeção de consciência. A maior crítica é a de que esse artigo possibilita que profissionais de saúde se recusem a receitar a pílula do dia seguinte para as vítimas de violência; as mulheres negras sabem que todas essas modificações legais vão atingi-las prioritariamente;

(b) contra o sistema tributário injusto vigente, que penaliza mais agudamente a mulher negra pobre: “Relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens; o levantamento cruzou dados de duas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que fornece dados sobre a renda das famílias, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que capta informações demográficas como raça e gênero; segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. A relação com o gênero e a raça aparece ao comparar a participação de cada fatia da população nessas categorias de renda; Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Nos 10% mais ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente à renda, há 83,72% de brancos e 16,28% de negros. Nessa categoria, 62,05% são homens e 31,05%, mulheres: “Não há dúvida de que a mulher negra é a mais punida pelo sistema tributário brasileiro, enquanto o homem branco é o mais favorecido”, diz o autor do estudo, Evilásio Salvador. Para ele, é falsa a ideia de que a tributação brasileira é neutra em relação a raça e gênero.. “Como a base da pirâmide social é composta por negros e mulheres, a elevada carga tributária onera fortemente esse segmento da população”, contesta; historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital. Segundo o estudo, no Brasil, 55,74% das receitas de tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média está em 33%; os tributos sobre o consumo são regressivos do ponto de vista social por estarem embutidos nos preços dos bens e dos serviços. Dessa forma, uma mercadoria com R$ 1 de imposto embutido no preço pesa mais para as camadas de menor renda[2].

*Por Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

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