Ministro Joaquim Levy pede empenho do Congresso Nacional para aprovar CPMF

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, toma café da manhã com jornalistas setoristas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, toma café da manhã com jornalistas setoristas.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou hoje (18/12/2015) empenho do Congresso Nacional para a aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada a cobrir o déficit da Previdência Social. Esta semana, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 que inclui a previsão de receita com o retorno da CPMF.

“Tem que haver essa coerência entre o que o Congresso aprovou de meta e os recursos que ele disponibilizará para o cumprimento dessa meta”, disse.

Joaquim Levy não quis fazer uma previsão sobre o momento ideal para que o Congresso aprove a CPMF, mas acredita que essa decisão não pode demorar. “Se vai ser feito e vai demorar, aí depende muito do calendário e de fatos na Casa que interferem na evolução da pauta”, acrescentou..

Ele destacou que é importante também dar continuidade aos ajustes no Congresso Nacional. Segundo Levy, o país tem que olhar para a frente e é importante a participação de todos. “Ficar parado agora é andar para trás, principalmente quando a gente vê os nossos vizinhos. Essa coerência terá que ser trabalhada assim que o próximo ano legislativo começar”.

O ministro garantiu que o governo vai trabalhar para melhorar os gastos públicos, principalmente os obrigatórios, como as despesas com a Previdência Social.

Ministro da Fazenda lamenta aprovação incompleta do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que está decepcionado porque as medidas de ajuste fiscal não foram aprovadas da forma que esperava. Na manhã de hoje (18), ele participou de um longo café da manhã com jornalistas em Brasília e não confirmou se vai deixar o governo nos próximos dias.

“Algumas iniciativas que nós tomamos, notadamente na distribuição da carga tributária, subsídios e renúncias, a gente não conseguiu chegar a pleno termo. Agora, no final do ano, tinha algumas medidas ligadas ao imposto de renda que eram, como podemos dizer, progressivas”, disse. Levy se referia à Medida Provisória (MP) 692, sobre imposto progressivo para ganhos de capital e à MP 694, que tributa os juros sobre capital próprio.

“[Essas Medidas] eram para fazer quem ganha mais pagar mais imposto do que quem ganha menos. São medidas que acho importante na distruição da carga tributária. Outras medidas de eficiência da economia, nem todas conseguiram ser aprovadas. Acho que haveria justiça se você vendesse uma fazenda de R$ 2 milhões [e pagasse mais imposto], do que quem um apartamento de R$ 100 mil”, exemplificou ao defender a medida.

Questionado sobre se o governo poderia editar uma Medida Provisória desses assuntos, Levy descartou a possibilidade e afirmou que o governo não deve fazer movimentos apressados para questões orçamentárias, que precisam ser discutidos por todos. “Não é o melhor caminho”, destacou.

O ministro não quis, no entanto, culpar ninguém pelo insucesso na aprovação do ajuste, mas reclamou da crise política. “Não houve falha de ninguém . Há processos que interferiram. O desempenho da receita, por conta de interferência política, terminou afetando, com arrecadação abaixo do que você poderia projetar”, disse.

Para o ministro, Brasília não pode parecer “conflagrada ou sem bússola”. Segundo ele, todo o mundo está olhando para a capital do país e todos tem de trabalhar para recuperar o país. “Acho que a gente tem que continuar apontando rumos e tudo que se conseguiu com toda a equipe de governo foi um trabalho de reequilíbrio” e completou com uma analogia: “Quando está fazendo sol, você não perde tempo para consertar o telhado. Quando o tempo muda, é bom começar a consertar o telhado antes que venha o temporal”.

Joaquim Levy diz que chega ao fim de 2015 preocupado com a situação do país

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestou preocupação com a situação do país e se disse injustiçado pela repercussão das políticas de ajuste fiscal executadas neste ano. Em comunicado enviado à imprensa hoje (18) à tarde, o ministro declarou que boa parte da crise econômica decorre de incertezas políticas. Levy fez um balanço de sua gestão à frente da pasta, mas evitou confirmar se está de saída do governo.

“Chego ao fim de 2015 preocupado com a situação do país, particularmente com a da economia. Atento, sobretudo, após o rebaixamento por mais uma agência de risco, o que nos tira da lista de países com grau de investimento. Mas mantenho uma grande confiança na capacidade de recuperação de nossa economia e do potencial de seu crescimento”, destacou o ministro no texto, enviado horas depois de um café da manhã com jornalistas.

De acordo com Levy, a recessão observada em 2015 não decorre apenas da política de corte de gastos públicos e do realinhamento de preços administrados, mas da incerteza política. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está empenhada em executar o ajuste fiscal.

“Seria uma injustiça comigo, com minha equipe e com a presidenta Dilma Rousseff achar que o país enfrenta uma recessão pelo fato de termos proposto e, em alguma medida, já implementado um ajuste fiscal. Um ajuste pelo qual ela tem se empenhado. Boa parte da queda do PIB decorre de processos políticos, que tiveram importante impacto na economia, criando incerteza e multiplicidade de cenários que levaram à retração da atividade de empresas e indivíduos”, acrescentou.

Apesar de afirmar que a presidenta está comprometida com o ajuste fiscal, o ministro criticou a não implementação de medidas na velocidade necessária. Segundo ele, a demora em executar o ajuste fiscal pode comprometer o trabalho feito até agora.

“Em alguma medida, a falta de maior sinalização de disposição mais imediata de esforço fiscal por parte do Estado brasileiro também piorou as expectativas dos agentes econômicos, inibindo decisões de investimento e consumo, com reflexos negativos no nível da atividade econômica e na geração de empregos, que poderão se estender por 2016. Como alertou recentemente o Bacen [Banco Central], o custo de opções equivocadas pode ser alto”, ressaltou o ministro no comunicado.

Para Levy, a aprovação da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para o próximo ano traz uma indicação importante para os agentes econômicos. Ele, no entanto, ponderou que a não aprovação de medidas provisórias que aumentariam a arrecadação ampliam o desafio de cumprir a meta de economizar R$ 30,5 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 24 bilhões competem ao governo federal.

“O cumprimento da meta de superávit primário em 2016 sem abatimentos exigirá, portanto, novas receitas, o que será mais difícil agora que o governo não conseguiu que as MP 692 [Imposto de Renda progressivo sobre ganhos de capital] e 694 [tributação de juros sobre capital próprio] com medidas de ajuste do Imposto de Renda fossem votadas este ano”, destacou o ministro. Caso sejam aprovadas no próximo ano, as medidas só entrarão em vigor em 2017.

O comunicado ressaltou que a política do Ministério da Fazenda foi além do ajuste fiscal, citando medidas como a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), investigado pela Operação Zelotes, a modernização da cobrança da Dívida Ativa da União e a eliminação de subsídios que traziam pouco retorno ao governo.

Joaquim Levy destacou ainda as propostas de unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O comunicado também mencionou a parceria do governo com o Congresso, que resultou na aprovação da repatriação de recursos legais mantidos no exterior. O ministro pediu empenho dos parlamentares na discussão da reforma da Previdência Social. “Olhando para o ano que vai se completando, constato que eu e minha equipe fizemos o que foi proposto em janeiro, pelo menos naquilo que dependia de nós, e conseguindo avançar em parceria com tantos órgãos no governo, especialmente com o Congresso.”

Levy disse ainda que os esforços do ajuste fiscal um dia serão reconhecidos. “O tempo saberá mostrar os resultados que se colherão de tudo que foi feito até agora neste ano e que, tenho certeza, ainda será feito para trazer o Brasil de volta para o caminho do crescimento, com transparência, responsabilidade fiscal e justiça”, concluiu o comunicado.

*Com informações da Agência Brasil.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.