Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment de Dilma Rousseff

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment.

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de MS impetrado por deputado contra processo de impeachment.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo, na Câmara dos Deputados, contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

“Não conheço da presente ação de mandado de segurança por ilegitimidade ativa “ad causam” de seu autor, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar”, disse o ministro, ao determinar o arquivamento do pedido, com base em diversos precedentes da Corte.

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Redação
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