Jaques Wagner: decisão do STF sobre impeachment é “renascimento do governo”

Ministro da Casa Civil da Presidência da Republica, Jaques Wagner, fala em novo momento político.

Ministro da Casa Civil da Presidência da Republica, Jaques Wagner, fala em novo momento político.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (22/12/2015) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e deu ao Senado a palavra final sobre o assunto, representa o renascimento do governo. “Sai de perseguido para um governo que ganha certa liberdade para atuar”, disse, ao fazer uma análise do cenário político a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

Para Wagner, o Supremo, com seu poder mediador, deu a dimensão necessária ao processo deimpeachment. “Impeachment de um presidente é quase a pena de morte de um cidadão comum”, afirmou.

Segundo o ministro, o impeachment não vai prosperar e o governo terá votos, inclusive na Câmara, para arquivar o processo. “Eu acho que [o impeachment] é golpe porque não vemos nem crime de responsabilidade, nem dolo. Digam o que quiser da presidenta Dilma, mas não se dirá que ela é dolosa na coisa pública, não cola nela”.

Novo jogo

Jaques Wagner adiantou que a presidenta Dilma Rousseff vai reunir ministros no próximo dia 28 para afinar o discurso e traçar a agenda que será apresentada ao Congresso na volta do recesso legislativo em fevereiro.

A pauta que, segundo ele, terá três ou quatro eixos, vai incluir a reforma da Previdência, as concessões de portos e aeroportos, a simplificação do sistema tributário e o financiamento de longo prazo, entre outros temas. No caso da reforma da Previdência, a aposta do governo é que a medida terá efeitos a longo prazo, mas dará credibilidade ao governo. “Não terá resultados neste governo, mas precisamos olhar para o futuro, vai dar credibilidade se conseguirmos fazer a reforma, garantir a Previdência para daqui a 15 anos e ter uma regra de transição”.

Jaques Wagner admitiu que as propostas não são novas e o governo não conseguiu avançar como deveria nesses pontos, mas disse que agora “o jogo é outro” e que empresários, a sociedade e o Congresso terão em 2016 um sentimento de que é preciso sair da agenda das crises política e econômica. Segundo ele, “as pessoas querem que dê certo” e quem tinha oimpeachment como bandeira perceberá que esse caminho não vai prosperar.

Desoneração

O ministro disse que a presidenta errou na política de desoneração de setores. “Nós temos culpa. Fizemos uma aposta que não deu certo. Era para desonerar três ou quatro setores, desoneraram 50”, afirmou, admitindo que a “posologia foi errada”.

Troca de ministros

Sobre a troca no comando da equipe econômica, que agora tem Nelson Barbosa no lugar do Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, Wagner comentou que o governo agora “ terá uma equipe mais harmônica, mas não será samba de uma nota só”. Para ele, o contraponto virá das ruas. “Barbosa é um alento ao desenvolvimento e à geração de emprego”.

Relação com o Congresso

Outro objetivo do governo em 2016 é pacificar a base aliada na Câmara que, em 2015, ficou rachada na votação de várias propostas consideradas importantes para o governo. “Vamos reequilibrar a Câmara”. O ministro destacou que o destino do presidente da Câmara não pertence ao governo, pertence ao Supremo e ao Conselho de Ética.

Bem melhor do que na Câmara, a expectativa é de que no Senado a relação com o Planalto continue tranquila, embora o governo saiba que esse relacionamento “nunca é estável”.  Jaques Wagner acredita também que a autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo Supremo Tribunal Federal, por causa de investigações da operação Lava Jato, não interfere na relação entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

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