Interrupção do recesso parlamentar é descartada no Congresso Nacional

Às vésperas do recesso parlamentar corredores e plenário do Congresso Nacional estão vazios.

Às vésperas do recesso parlamentar corredores e plenário do Congresso Nacional estão vazios.

Com a votação concluída de toda a pauta do ajuste fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União para 2016 , o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) descartou hoje (18/12/2015) a necessidade de convocação de deputados e senadores durante o recesso parlamentar. Renan avalia que o Congresso já fez a sua parte e, com a pauta limpa, não há justificativa para os parlamentares trabalharem no recesso.

“Qualquer iniciativa que tiver que ser tomada, diferente da realização do recesso, precisa ser combinada com todos os partidos, senão será uma convocação que não vai funcionar. A pior coisa que pode acontecer é o Congresso ser convocado no recesso e não ter aqui uma maciça presença dos deputados e senadores e não ter uma pauta efetiva, urgente, que justifique a necessidade da convocação”, disse.

Esse é, também, o entendimento do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Para ele, como a pauta principal foi esgotada e como a decisão sobre o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ficou para fevereiro, no Supremo Tribunal Federal, a avaliação é que não seria interessante reunir o Congresso, principalmente para tratar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff,  no recesso, com Cunha ainda na cadeira de presidente da Câmara.

Na Câmara, o líder do Democratas, Mendonça Filho (PE) que já era contra a interrupção do recesso, disse que, entre os parlamentares, este é um assunto morto. “É bom que tenhamos esse período de recesso para convivência com as bases eleitorais, para sentir como está a aceitação do governo Dilma, que sabemos que não está nada boa”, afirmou.

Quem pode convocar

De acordo com a Constituição, a convocação extraordinária do Congresso pode ser feita pelo presidente da República ou pelos presidentes da Câmara e do Senado ou, ainda, por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público relevante. Em todas os casos, tudo depende da aprovação por maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por isso, do ponto de vista prático, como não haverá mais sessões deliberativas, nem na Câmara, nem no Senado, agora a medida é inviável.

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Redação
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