Impeachment dependerá do futuro de Eduardo Cunha na Câmara Federal, avaliam cientistas políticos

Envolvimento do deputado Eduardo Cunha no caso Lava Jato envergonha nação brasileira. Presidente da Câmara Federal utiliza poder para poster o próprio julgamento.

Envolvimento do deputado Eduardo Cunha no caso Lava Jato envergonha nação brasileira. Presidente da Câmara Federal utiliza poder para poster o próprio julgamento.

A dificuldade do governo da presidenta Dilma Rouseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidenta em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.

“Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político”, afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.

“Tudo ou nada”

A análise é semelhante à do vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), João Feres Júnior. Coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública, o professor observa que, neste cenário, de fragmentação, a governabilidade ficou ameaçada, problema acentuado com os constantes ataques à legalidade do mandato de Dilma.

Feres Júnior lembra que, desde a posse da presidenta, a oposição, liderada pelo PSDB, tenta revogar o resultado das urnas. “A primeira estratégia foi pedir a recontagem de votos, alegando fraude eleitoral, depois, reprovar as contas da campanha”, cita. “A oposição está mais interessada em desestabilizar o governo e tirar a presidenta do que promover o bem público”, diz.

Com a pressão para que Eduardo Cunha, aceitasse o pedido de impeachment, a oposição apostou em “um tudo ou nada”, acrescenta a professora de ciências políticas Luciana Veiga, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Também pós-doutora, ela destaca que o impeachment desestabiliza os projetos políticos para o país e gera incertezas econômicas que podem ser piores para a economia.

“Até agora, a oposição ficou amedrontando o governo, dizendo ‘vamos pedir impeachment’. E, de alguma maneira, submetendo o governo a essa preocupação. Cada vez mais a presidente estava engessada, sem base [de apoio]”, diz Luciana. A professora da Unirio acrescenta que, com a abertura do processo de impeachment, Dilma se liberta de uma “chantagem” e tem chances de sair fortalecida. “Quem sabe, é uma chance para o governo se reorganizar”, declara.

Para o professor Leonardo Avritzer, é preocupante que os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público não estejam sendo preservados nesse processo. O professor lembra o fato de Cunha ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para defendê-lo em processo de natureza pessoal, evidências de troca de parlamentares para que o protegessem no Conselho de Ética da Câmara, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar e, por fim, a própria decisão pelo impeachment, horas depois de o PT retirar o apoio ao peemedebista.

Com as denúncias da Operação Lava Jato contra o deputado, acusado de ter se beneficiado de esquemas de pagamento de propina, os especialistas acreditam que Cunha perde forças e deve ser afastado do cargo em breve, pelo Conselho de Ética da Casa ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que tem a prerrogativa.

Impasse no Congresso

Por outro lado, mesmo com a saída do presidente da Câmara, a previsão é que a oposição viabilizará a continuidade do impeachment. Um revés, no entanto, pode ocorrer ainda na Câmara, com os deputados suspendendo o processo. “Não dá para acreditar que centenas de deputados são ingênuos a mercê de uma raposa [Cunha]”, disse Luciana Veiga.

Na avaliação dela, para ajudar a diluir o clima de “fla-flu eleitoral” e neutralizar o fato de o processo de impeachment ter sido aberto em um “ato de vingança” de Eduardo Cunha contra o PT, os partidos de oposição trabalharão para empurrar a decisão para 2016.

“A questão central que está colocada para a próxima semana não é se e o impeachment [vai se desenrolar], é o destino de Eduardo Cunha. Só com a saída dele poderemos ter alguma previsibilidade de que ocorrerá daqui para frente”, conclui Avritzer.

Em entrevista à imprensa na quinta-feira (3), Eduardo Cunha afirmou que a decisão de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment foi baseada em fatos relacionados à Lei Orçamentária e que não teve qualquer viés pessoal. “O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”, afirmou o presidente da Câmara.

A reportagem solicitou entrevista com especialistas da Casa das Garças, no Rio de Janeiro, que reúne economistas e banqueiros como Eduardo Bacha, Gustavo Franco, Armínio Fraga e Pedro Moreira Salles, com o representantes do Instituto Fernando Henrique Cardoso e com especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, mas não teve os pedidos atendidos.

*Com informações da Agência Brasil.

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