Deputado Eduardo Cunha vai pedir ao STF rapidez na publicação de acórdão sobre impeachment

Deputado Eduardo Cunha e líderes partidários discutiram nesta segunda-feira a decisão do STF sobre rito do impeachment.

Deputado Eduardo Cunha e líderes partidários discutiram nesta segunda-feira a decisão do STF sobre rito do impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Câmara tentará marcar para esta terça-feira (22/12/2015) uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment.

Cunha anunciou a iniciativa após reunião com os líderes partidários na tarde desta segunda-feira (21). Ele lembrou as dúvidas que já havia adiantado na semana passada, após a decisão do Supremo sobre o rito. Uma delas é quanto à possibilidade de a Casa rejeitar a chapa com os nomes indicados pelas lideranças partidárias para a comissão especial do impeachment.

Outro ponto é a eleição de presidente e relator da comissão especial que analisará o pedido: ela será secreta ou aberta; será com chapa ou não?

Sem esses pontos esclarecidos, Cunha ressaltou que a Câmara não conseguirá seguir com a tramitação do pedido de impeachment.

A interpretação do Supremo sobre o Regimento Interno da Câmara dificultaria ainda a escolha dos presidentes das comissões permanentes e especiais (CPIs, por exemplo). “Independentemente de uma publicação antecipada do acórdão do Supremo, na primeira semana de fevereiro já entraremos com embargo de declaração”, afirmou Cunha.

Os embargos de declaração são um instrumento previsto no Regimento Interno do Supremo para as partes pedirem esclarecimentos sobre a decisão tomada pelos ministros.

Para Cunha, seria melhor que o Supremo esclarecesse as dúvidas para a Casa atuar dentro do que foi decidido. “Tudo tem de ficar claro, senão é adiar um dia e voltar tudo para o Supremo”, disse, referindo-se à possibilidade de a chapa da comissão especial do impeachment não obter o voto da maioria do Plenário.

Recesso parlamentar

Quanto a uma possível convocação durante o recesso parlamentar, como não houve pedido de nenhum dos presidentes (Senado, Câmara ou República) ou da maioria absoluta de qualquer das Casas, sua convocação está descartada.

“Caso, porventura, um pedido surgisse durante o recesso de janeiro, haveria dificuldade de mobilização para a necessária aprovação pela maioria absoluta da Câmara e do Senado”, concluiu Cunha.

Mudança no Regimento

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), outra via para solucionar o impasse que seria provocado pela rejeição de uma chapa é o seu projeto de resolução (PRC 114/15) institucionalizando no Regimento Interno da Câmara a possibilidade de candidatura avulsa, considerada por ele uma prática histórica no Legislativo.

“O projeto não é um embate com o Supremo, mas se o STF resolver pela impossibilidade de candidatura avulsa por omissão do Regimento, a proposta resolveria”, analisou.

Mendonça Filho adiantou que já em fevereiro procurará assinaturas de apoio para a urgência da matéria. O regime de urgência precisa do apoio de 257 deputados ou de líderes cujas bancadas somadas representem esse número.

Posição do governo

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (CE), anunciou que a base aliada não vai embargar a decisão do Supremo. “Quem é vitorioso não vai embargar. A decisão do Supremo garante a lisura do processo, e a oposição está armando manobras internas”, afirmou, referindo-se ao projeto de resolução.

Para Guimarães, é hora de o País retomar o crescimento, com o apoio às medidas que serão propostas pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Possibilidade de obstrução

O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), não descartou a hipótese de que a oposição obstrua as votações na Câmara até que o Supremo decida a questão ou se aprove o projeto de resolução de Mendonça Filho.

“Ainda não há uma questão fechada entre os partidos de oposição, mas a obstrução total não está descartada. O certo é que o governo terá de conviver com o fantasma do impeachment em janeiro”, disse Araújo.

Em resposta, Guimarães ironizou: “agora a oposição apareceu com um novo fantasma”.

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