Deputado Eduardo Cunha utiliza mandato desde 2012 para práticas ilícitas, diz procurador-geral da República

Procurador-geral da república, Rodrigo Janot diz que Eduardo Cunha se utiliza do cargo de deputado federal desde 2012 para práticas ilícitas. Na petição, Rodrigo Janot cita novos fatos criminosos cometidos por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado.

Procurador-geral da república, Rodrigo Janot diz que Eduardo Cunha se utiliza do cargo de deputado federal desde 2012 para práticas ilícitas. Na petição, Rodrigo Janot cita novos fatos criminosos cometidos por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado.

No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, afirmou que o parlamentar se utiliza do cargo de deputado federal desde 2012 para práticas ilícitas.

Na petição, o procurador cita fatos criminosos cometidos por Cunha para justificar pedido de afastamento do cargo de deputado e, por consequência, da presidência da Câmara. Além das acusações sobre o suposto recebimento de US$ 5 milhões em uma negociação para compra de navios-sonda da Petrobras e contas na Suíça, fatos que já são alvo de inquérito no Supremo, Janot apresentou novos indícios contra Cunha.

Entre os fatos novos citados pelo procurador, Janot citou o depoimento de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia. Os delatores afirmaram à PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FI-FGTS ) para construtoras.

“A anotação [apreendida] indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS. Essas situações também são corroboradas pelas mensagens encontradas no celular de ex-diretor da OAS Léo Pinheiro, onde há claramente negociações ilícitas envolvendo liberação de verbas do FI-FGTS/CEF, cujo protagonista é Eduardo Cunha e seu apaniguado Fabio Cleto”, diz a PGR.

Cleto ocupava o cargo de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa e foi exonerado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Ele também foi alvo de buscas e apreenssões na nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem.

Fraudes na Receita do Rio

O procurador também cita uma anotação apreendida em uma empresa de consultoria na Operação Alcateia Fluminense, que investigada fraudes na Receita Federal no Rio de Janeiro, na qual Cunha é citado. O documento foi enviado à PGR.

“Foi localizada uma anotação que indica uma suspeita de irregularidade a ser investigada, envolvendo a possível participação do presidente da Câmara dos Deputados. A anotação, localizada em uma agenda referente ao ano 2014, menciona a quantia de R$ 600 milhões para Emival Caiado, honorários de 3 % do valor para Eduardo Cunha e Fabio Cleto e um registro denominado mensal de R$ 20 mil”, cita a PGR.

BTG Pactual

O procurador também cita a apreensão de um documento que indica o suposto recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para aprovar uma medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual. A suspeita da PGR é que Cunha teria recebido R$ 45 milhões para favorecer o banco. Essa suspeita veio à tona após a prisão do ex-controlador do banco André Esteves.

“Em troca de uma emenda à Medida Provisória 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do Banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha, a quantia de R$ 45 milhões”. Segundo a PGR, o BTG fez ainda doação oficial à campanha de Cunha no valor de R$ 500 mil”, afirma o procurador.

O pedido de afastamento foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos contra Cunha no Supremo. Ainda não foi definido se o julgamento vai ocorrer nesta semana e se a questão será submetida ao plenário da Corte ou à Sessão da Segunda Turma, integrada pelo ministro. O Supremo entrará em recesso na sexta-feira (19) e o plenário ainda não terminou o julgamento sobre a validade das regras de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Após tomar conhecimento do pedido de Rodrigo Janot, o presidente da Câmara o classificou como “cortina de fumaça e desvio de foco” do julgamento no Supremo sobre processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

*Com informações da Agência Brasil.

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