Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva determina bloqueio de R$ 15 milhões destinados a projeto da Secult do Estado

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva determina bloqueio de R$ 15 milhões destinados a projeto da Secult do Estado.

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva determina bloqueio de R$ 15 milhões destinados a projeto da Secult do Estado.

Reportagem do Correio, publicada na sexta-feira (18/12/2015), por Jairo Costa Junior, relata decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) prolatada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva determinando o bloqueio de R$ 15 milhões destinados ao projeto Agitação Cultural. O projeto é referente a um edital lançado em setembro de 2015 pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) com a finalidade de movimentar teatros, museus, bibliotecas e espaços com potencial para abrigar produções artísticas na capital e interior.

A reportagem informa que a decisão judicial ocorreu em resposta a um mandado de segurança impetrado semana passada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), obriga ainda a Secult a suspender todos os atos referentes à seleção de propostas, até julgamento final pelo plenário da Corte. O órgão foi notificado sobre o embargo ao edital e terá dez dias para apresentar defesa.

Ação e reação

Segundo a reportagem, a Sated decidiu ingressar judicialmente contra o edital após a Secult desclassificar – segundo o sindicato, numa sucessão de arbitrariedades – 58 propostas que haviam sido pré-selecionadas. Entre as irregularidades citadas na ação, constam falhas no sistema online usado pela Secult para entrega de documentos complementares exigidos no processo seletivo. Ainda de acordo com a Sated, a secretaria embargou, sem qualquer justificativa legal, todos os recursos apresentados pelos autores dos projetos.

Fins e meios

A reportagem relata que “antes de ir à Justiça, os produtores culturais e artistas que tiveram seus projetos desclassificados de maneira irregular tentaram dialogar com a cúpula da Secult, mas não conseguiram ser ouvidos. Não restou outra alternativa”, afirma o presidente do Sated, Fernando Marinho. Diretor de teatro e um dos fundadores da Companhia Baiana de Patifaria, Marinho explica que as  propostas já aprovadas não serão afetadas pelo processo.  “O que a gente quer é garantir o acesso aos recursos do edital para quem foi prejudicado por erros da Secult”, diz.

Tática de guerrilha

A matéria informa que o clima anda tenso entre os dirigentes da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e o deputado Antônio Brito (PTB). Homem forte da Fundação José Silveira, principal prestadora de serviços da Fundac, Brito anda irritado com a diretora do órgão, Regina Affonso de Carvalho, que vem se recusando a atender pedidos do parlamentar. Aos colaboradores mais próximos, a chefe relatou as pressões que disse ter sofrido, sobretudo por meio de denúncias anônimas feitas ao alto escalão do governo.

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