Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra o deputado Eduardo Cunha

Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra o deputado Eduardo Cunha.

Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra o deputado Eduardo Cunha.

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém a admissibilidade da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.  A decisão dá continuidade às investigações sobre o presidente da Câmara. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.

Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Veja como votaram os integrantes do Conselho de Ética sobre a continuidade do processo

A favor do processo contra Eduardo Cunha

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Fausto Pinato (PRB-SP), relator destituído

Júlio Delgado (PSB-MG)

Léo de Brito (PT-AC)

Marcos Rogério (PDT-RO), atual relator

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

Paulo Azi (DEM-BA)

Sandro Alex (PPS-PR)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Zé Geraldo (PT-PA)

Rossoni (PSDB-PR)

Contra o seguimento do processo contra Eduardo Cunha

Cacá Leão (PP-BA)

Erivelton Santana (PSC-BA)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Manoel Junior (PMDB-PB)

Paulinho da Força (SD-SP)

Ricardo Barros (PP-PR)

Vinicius Gurgel (PR-AP)

Washington Reis (PMDB-RJ)

Wellington Roberto (PR-PB)

Pedido de vista

Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.

Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.

Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, Araújo pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11 a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia a votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuizo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo contra ele, Cunha vai anular.

Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

PSDB

Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura chegou a subir, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.

“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ)) continua na presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.

No bate boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC) que também usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, em tom irônico, anunciou que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.

Operação Catilinárias

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Conselho de Ética rejeita pedido de vista e processo sobre Cunha continua

O deputado Marcos Rogério faz a leitura do relatório favorável ao prosseguimento das investigações sobre a quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo CunhaAntônio Cruz/Agência Brasil

Por 11 a 9, os deputados do do Conselho de Ética decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia à votação do parecer que vai definir o destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), submeteu a voto a possibilidade de pedido de vista apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao prosseguimento da representação, contra Cunha, por quebra de decoro.

Araújo havia se manifestado contrário ao pedido do Solidariedade e gerou divergências. Diante das manifestações de aliados de Cunha, Araújo pediu para que o colegiado decidisse, e votou como integrante do Conselho, passando a presidência para o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Baseando-se em uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano, sobre possibilidades de pedido de vista, Araújo alegou que não se trata de um novo parecer, mas de um complemento de voto ao relatório que já tinha sido lido e anunciou que daria início à votação. Parlamentares próximos de Cunha se revezaram em manifestações contrárias à decisão.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) alertou que a sessão poderia ser anulada por um erro regimental de Araújo. “A questão de ordem versa sobre projeto de lei em tramitação na Casa. Quando o processo aqui foi anulado, vossa excelência procedeu novo sorteio [para escolha do novo relator], escolheu novo relator, e se copiou ou não copiou o relatório nulo, apelo para que não proceda a novo erro regimental”, alertou.

O novo relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu que se trata do mesmo processo e que, por isso, não justifica retomar todo o trâmite desde o início. “A nulidade não impede a ratificação de atos. Estamos em fase preliminar. Estamos em juízo de admissibilidade. Não houve novo parecer. Os termos não alteram a decisão final deste relator. Não há mudança profunda capaz de causar insegurança jurídica”, defendeu.

Defesa

O Conselho de Ética está reunido desde as 9h35. Marcos Rogério já apresentou seu parecer ratificando a defesa para que o inquérito contra Cunha tenha sequência. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, que já tinha declarado “preocupação” com possíveis impactos da Operação Catilinárias, deflagrada hoje (15) pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, abriu seus argumentos com um “esclarecimento”.

“Isso [A busca e apreensão] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. A segunda [afirmação da defesa de Cunha] é que o conselho não tem o poder investigativo que este poder é do Supremo Tribunal Federal. Portanto, esses acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos a tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

Deputado pede vista de processo contra Cunha no Conselho de Ética

Durante reunião do Conselho de Ética, o deputado Genecias Noronha (SD-CE) pediu, há pouco, vistas do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aliados de Cunha já tinham sinalizado que fariam isso como estratégia para adiar a oitava tentativa de votar o parecer contra o peemedebista. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), no entanto, não se manifestou sobre o pedido.

No início da sessão, o novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou seu parecer favorável ao seguimento das investigações, em apenas uma folha – frente e verso –, no qual acusa Cunha dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falso testemunho na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Rogério esclareceu que fez apenas um complemento de voto.

O advogado do presidente da Câmara, Marcelo Nobre, demonstrou “preocupação” com impactos da operação Catilinárias, deflagrada hoje pela Polícia Federal, na decisão do Conselho, mas disse que está confiante na defesa técnica do colegiado. Ao se dirigir aos parlamentares, Nobre esclareceu que não há relação do processo no Conselho com as ações da PF, que fizeram buscas e apreensões na residência de Cunha.

“Isto [operação da PF] só reforça nossa defesa. A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas”, disse o advogado, que concluiu: “Estes acontecimentos na casa do meu cliente só reforçam a defesa neste Conselho de Ética. Aqui estamos para tratar de quebra de decoro ou não”, afirmou.

Minutos antes de a reunião começar, Nobre pediu para que os parlamentares respeitassem a lei assegurando que a defesa tivesse o direito de apresentar, novamente, seus argumentos. Além do “esclarecimento” sobre as ações de hoje, o jurista reiterou a defesa já apresentada ao colegiado.

*Com informações da Agência Brasil.

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