Conheça os próximos passos do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara Federal

Deputados do Conselho de Ética comemoram abertura de processo contra Eduardo Cunha.

Deputados do Conselho de Ética comemoram abertura de processo contra Eduardo Cunha.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras no qual ele negou manter contas no exterior.

Saiba o que já ocorreu no processo contra Cunha no Conselho de Ética e veja os próximos passos:

Representação – 28 de outubro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação – de autoria do PSOL e da Rede – contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro parlamentar.  Os membros das duas legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras.

Instauração do processo – 3 de novembro

Conselho instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso, deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do conselho foram sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha ou das siglas que pediram o processo.

Após o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado, escolheu como relator o parlamentar Fausto Pinato entre os três concorrentes.

Pelas regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.

Parecer Preliminar – 16 de novembro

O relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo cumpre todos os requisitos de admissibilidade.

Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.

O parecer seguiu para votação do conselho, mas a votação foi adiada várias vezes.

Troca de relator – 9 e 10 de dezembro

Fugindo à tramitação comum do processo, um recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da legislatura.

O recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o processo contra Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o processo voltou à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.

Novo parecer – 15 de dezembro

O relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da representação.

Aprovação da continuidade do processo

Com a aprovação do parecer preliminar pela continuidade do processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita e a indicação de provas e testemunhas (no máximo oito).

Apresentação do relatório final

Após a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve, então, ser votado pelo Conselho de Ética.

Em votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado – cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.

Após votação do relatório no Conselho de Ética, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem outros cinco dias úteis para dar um parecer.

Decisão do plenário

Após a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.

Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.

Relembre os adiamentos de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética:

24 de novembro – O relatório de Fausto Pinato é lido, mas o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pede vista e a sessão é interrompida.

1º de dezembro – Exposições de aliados de Cunha fazem com que a sessão do Conselho se estenda até o início da noite, sendo interrompida pela sessão do Congresso. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, nenhuma comissão ou conselho pode funcionar depois da abertura da Ordem do Dia no plenário.

2 de dezembro – Pelo mesmo motivo do dia anterior, a sessão dura apenas meia hora.

8 de dezembro – Votação da comissão especial para avaliar pedido de impeachment de Dilma Rousseff é iniciada e interrompe reunião do Conselho de Ética.

9 de dezembro – Decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), tira Pinato da relatoria. Novos nomes são sorteados e a sessão é encerrada.

10 de dezembro – Deputados batem boca e trocam tapas no Conselho de Ética. Marcos Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator do processo.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br