Comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais da Bahia realiza ato público por mais recursos

Comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais promovem ato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais promovem ato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A comunidade acadêmica das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) fará um ato com audiência pública, nesta terça (01/12/2015), na Assembleia Legislativa (ALBA). A mobilização reforça a reivindicação por mais recursos para as instituições. Na Uefs, não haverá paralisação das atividades.

Segundo o movimento, a convocação da mobilização na ALBA foi uma resposta à omissão dos deputados, que, até o momento, não deram retorno à solicitação do Fórum das ADs de realização de uma audiência pública para tratar sobre os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as Ueba em 2016. O pedido foi protocolado junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Casa desde o dia 13 de outubro deste. Após a suspensão de algumas sessões por falta de quórum, a Comissão, enfim, reunida, decidiu que a pauta deveria ser entregue na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o que aconteceu no dia 3 de novembro. Vale registrar que o assunto já havia sido tratado junto à Comissão de Educação em outros momentos.

O movimento informa que na tentativa de agilizar a discussão da pauta, as Associações Docentes (ADs) também entregaram às lideranças da maioria e da minoria da Assembleia uma solicitação de emenda parlamentar à LOA assegurando o acréscimo de mais R$ 488.258.607,50 no orçamento das universidades, o que alcançará 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para às instituições, índice reivindicado pela categoria. Diante da postura dos parlamentares, que seguem com o mesmo descaso dos gestores do Executivo e se negam a debater o assunto, não restou outra saída ao Fórum das ADs senão assumir a responsabilidade pela convocação da audiência pública.

“O ato do dia 1º é mais uma reação da comunidade acadêmica às investidas contra as universidades. É importante que todos participem e cobrem a discussão e aprovação da emenda parlamentar à LOA proposta pelo Fórum das ADs”, disse Elson Moura, diretor da Adufs.

Confira o teor da nota do Movimento sobre o tema ‘orçamento’

A grave crise financeira nas quatro universidades estaduais foi provocada pelo governo estadual, que, anualmente, reduz os recursos destinados para custeio, investimento e manutenção das instituições. Considerando-se as perdas inflacionárias materializadas no orçamento destinado para a rubrica, nos últimos três anos, as Ueba deixaram de receber R$ 73.437.650,93.

Por conta do contingenciamento de recursos, a reitoria da Uefs, por exemplo, foi obrigada a remanejar, em outubro, a verba destinada à compra de material didático, viagens de campo e obras para garantir o pagamento, no mês de novembro, das empresas responsáveis pela contratação dos trabalhadores terceirizados da vigilância e da limpeza. A medida, no entanto, atende uma demanda emergencial, mas não resolve o problema. É visível que a garantia, ainda que precária, da continuidade de alguns serviços tem sido à custa da privação do essencial ao funcionamento da universidade.

Mesmo com a iminência do estrangulamento financeiro das universidades, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Assembleia Legislativa para 2016 prevê, somente, 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro instituições – valor que não repõe nem a inflação de 9,25% projetada para o próximo ano.

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