CMFS: aprovado em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana

Aprovado em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana.

Aprovado em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana.

O projeto de lei de nº 126/15, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2016 foi votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (07/12/2015), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O orçamento foi aprovado por unanimidade e a segunda votação acontecerá na sessão desta quarta-feira (09).

Fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2016 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.102.339.512,00 (um bilhão, cento e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais).

Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 661.481.099,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social,  será destinado o valor de R$ 440.858.413,00.

O projeto recebeu ainda cinco emendas que foram votadas na manhã de hoje. A única aprovada, de nº 160/15, de autoria do diversos autores, obriga o Poder Executivo divulgar em jornais de grande circulação local todas as matérias de natureza orçamentaria e fiscal, tais como suplementações, alterações, adições, transferências de recursos, entre outras. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL), argumentou a importância dela por entender a necessidade de publicar não apenas no Diário Oficial Eletrônico do Município, como pede o Tribunal de Contas dos Municípios, mas também nos jornais que circulam na cidade.

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