Câmara Federal ainda tem questões pendentes, antes de recesso parlamentar

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara Federal.

Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara Federal.

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23/12/2015) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão na terça-feira, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra ainda em 2015.

O mesmo impasse vive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também marcou reunião para a véspera do recesso. Nas mãos do colegiado está o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.

Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, deve ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Isto porque, mesmo que consiga apresentar o relatório na terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas para analisar o texto com mais calma e levar a decisão para 2016.

O argumento de Marun é o mesmo sustentado pelos advogados de Cunha: eles questionam a decisão do Conselho, anunciada há 4 dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se fosse aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Cunha foi notificado, no último dia 17, sobre o prosseguimento das investigações e tem dez dias, contados a partir de ontem (18), para apresentar uma defesa, por escrito, e tentar provar sua inocência. O representado ainda pode indicar oito pessoas para testemunhar a seu favor. Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

*Com informações da Agência Brasil.

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