Tudo pronto para o mutirão Acordo Legal, entre 3 e 8 de novembro de 2015, na Arena Fonte Nova em Salvador

Ensaio para o Acordo Legal.

Ensaio para o Acordo Legal.

O ensaio para o Acordo Legal reuniu nesta quinta-feira (28/10/2015) os profissionais do Tribunal de Justiça da Bahia, governo do Estado e prefeitura de Salvador convocados para o mutirão fiscal programado para os dias 3 a 8 de novembro, na Arena Fonte Nova.

Cerca de 400 servidores, envolvendo os poderes Judiciário e Executivo, foram saudados pelo coordenador do mutirão, desembargador Maurício Kertzman Szporer, por volta das 9 horas da manhã.

Para o desembargador, “o volume muito grande de cidadãos esperados aumenta a preocupação. Daí a importância do ensaio geral com todos os participantes para testar os sistemas e antecipar possíveis ocorrências”.

Presidente da comissão que trata do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado destacou a comodidade de o cidadão resolver todas as pendências em um só local, pois além do grupo de 124 atendentes, estarão disponíveis os serviços de banco e de cartórios extrajudiciais.

Depois de negociar a dívida e ter impresso o boleto, com os descontos e facilidades oferecidas, o cidadão pode dirigir-se diretamente ao posto bancário e, posteriormente, ao cartório, no caso de quem tem título protestado.

Já o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, admite a possibilidade de tornar o mutirão mais frequente, para aproximar as instituições dos cidadãos. “Conciliar é melhor que judicializar, para todo mundo, Justiça, governo e contribuinte”, disse.

A procuradora-geral do município, Andréa Claudia Oliveira, por sua vez, destacou a importância do treinamento, para corrigir falhas, incluindo a parte de tecnologia.

Passo a passo

O mutirão vai permitir a negociação de dívidas com o Estado e a prefeitura. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já expediu as intimações para os devedores.

O funcionamento será de 3 (terça-feira) a 6 (sexta-feira), das 8 às 19 horas, e nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), de 8 às 13 horas. O estacionamento para o público será o da Ladeira da Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10.

O contribuinte será recepcionado por uma turma de servidores. A equipe do ‘Posso Ajudar’ vai tomar conhecimento da demanda do cidadão na fila de triagem para o devido encaminhamento.

As equipes do Estado e do Município serão definidas por cores. Mais de 200 pessoas, entre servidores, procuradores do Estado e do Município e juízes, participarão dos trabalhos.

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