STF: divulgar pornografia infantil na internet agora é crime federal

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Corte decide que pornografia infantil na internet é crime federal.

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Corte decide que pornografia infantil na internet é crime federal.

Após análise de um recurso sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (28/10/2015) que a divulgação online de conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes é crime federal.

Oito ministros entenderam que a disseminação desse tipo de material pela internet gera efeitos que não podem ser controlados. “A própria legislação do Brasil prevê que a rede de computadores tem escala mundial, o que potencializa a internacionalidade do ato”, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin. “Entendo como acesso [ao conteúdo ilegal] possibilidade de que o acesso ocorra, bastando estar disponível o conteúdo reprovável”, complementou.

A decisão do STF de deu após um homem processado pela divulgação de pornografia infantil solicitar julgamento pela Justiça Estadual. Os atos já proferidos por juízes que atuam em tribunais estaduais serão mantidos, mas a partir de agora até mesmo processos que ainda correm vão ser transferidos aos cuidados da Justiça Federal.

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.