Senadores Walter Pinheiro e Roberto Requião criticam possível extinção da Secretaria de Política de Informática do MCTI

Senador Walter Pinheiro defende manutenção da Secretaria de Política de Informática do MCTI.

Senador Walter Pinheiro defende manutenção da Secretaria de Política de Informática do MCTI.

Os senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Roberto Requião (PMDB/PR) criticaram com veemência a possível extinção da Secretaria de Política de Informática (Sepin), anunciada recentemente pelo atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Em artigo escrito a quatro mãos, publicado no portal Carta Maior, Pinheiro e Requião destacam a importância estratégica da Sepin, que foi responsável por elaborar e executar a Lei de Informática.

“É a Secretaria mais eficaz do Ministério (de Ciência, Tecnologia e Inovação) e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semi-condutores”, diz um trecho do artigo.

Ainda de acordo com os senadores, a Sepin abrange áreas que vão desde a da microeletrônica, passando pelos serviços de telecomunicações e tecnologia da Informação, sistemas de segurança e defesa, chegando aos aparelhos de automação industrial, comercial e bancária e todo tipo de eletrônica embarcada de veículos, aeronaves e máquinas. “Esse campo é, sem dúvida, dos mais complexos e de maior valor agregado na indústria moderna. Até a essa proposta de extinção da SEPIN, nós acreditávamos, que, na contemporaneidade, ninguém discordaria da importância de políticas ativas para a tecnologia da informação e inovação”, destacam os senadores.

Eles também apontam dados que apontam a importância econômica do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), bem como seu potencial de crescimento, com a oferta de empregos de alto valor agregado. Além disso, destacam que em países mais desenvolvidos existem ministérios criados para tratar exclusivamente do assunto, citando a China, Japão e Coreia, destacando também a preocupação de governos anteriores com o setor. “São iniciativas como esta que deveriam ser estimuladas, não preteridas em nome de uma austeridade de mercado a la grega, que quer resumir o país a exportador de commodities e parque de diversões do cartel financeiro transnacional”, criticaram.

Pinheiro e Requião também criticaram a PEC que limita em 20 o número de Ministérios, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eles avaliam que esta proposta foi feita para constranger o governo. “Mesmo se não fosse apenas uma forma de acuar o governo, se aprovada em plenário, ela piorará a administração pública, ao contrário do que alegam seus defensores. O Estado democrático de um país continental com 205 milhões de habitantes não é administrado como um botequim que visa o lucro. O Estado visa o bem-estar do povo”, defendem os senadores.

No artigo, os parlamentares também lamentam a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que culminou com a demissão do ministro Mangabeira Unger. Eles alegam que o fim da SAE gerará uma economia real de R$ 6 milhões, “algo como 0,0001% do Orçamento da União. Mas, sem ela, perdemos o diálogo com o futuro que o professor Mangabeira sabia estimular. A extinção da SAE não trará nenhum benefício para o país. Pelo contrário, foi um grande prejuízo”.

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